Sete municípios espalhados por Alagoas, Bahia e Paraíba tiveram a situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Governo Federal devido à severa estiagem que atinge a região. A portaria, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foi publicada na quarta-feira (26).
A homologação baseou-se nos decretos municipais e nos relatórios do Formulário de Informações do Desastre (Fide) enviados pelas prefeituras ao longo do mês de agosto, comprovando os impactos da seca no abastecimento e na rotina da população.
Acesso a recursos e socorro humanitário
Com a chancela federal, os municípios afetados garantem o direito de solicitar verbas da União para ações emergenciais de resposta e mitigação dos danos. Entre as medidas custeadas pelo apoio federal estão:
- Abastecimento emergencial: Operação carro-pipa e instalação de poços.
- Assistência humanitária: Distribuição de cestas básicas, kits de higiene e água potável.
- Ações de restabelecimento: Apoio logístico para contenção de danos socioeconômicos.
Para receber a verba, as prefeituras devem enviar os planos de trabalho detalhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), que passarão por análise técnica da Defesa Civil Nacional antes da liberação do pagamento.
