Do Causos e Causas
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02711.000.010/2026 para fiscalizar e coibir irregularidades na propaganda política em Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.
A portaria, assinada pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão na quarta-feira (26) e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (27) de agosto de 2026, mira o combate à poluição sonora e o desrespeito às vias públicas durante a campanha eleitoral.
A fiscalização constatou práticas abusivas em eventos de rua, como o uso de motocicletas com escapamentos adulterados, queima de fogos de artifício e o emprego de som em alta potência, os paredões.
O MPE reforçou que a legislação permite som em carreatas, caminhadas e comícios até o limite estrito de 80 decibéis. A medida destaca a proteção à saúde da população, em especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergências afetadas pela hipersensibilidade auditiva.
Bandeiras bloqueando calçadas
O órgão ministerial também identificou a instalação irregular de bandeiras partidárias bloqueando calçadas e prejudicando a visão dos motoristas nas cidades. Diante dos abusos, a promotoria determinou a notificação de partidos, coligações e federações, além de convocar dirigentes para uma audiência que alinhará as condutas permitidas e coibirá as infrações sob pena de responsabilização legal dos beneficiários da propaganda.
