O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a exclusão desses votos da totalização, Douglas Ruas (PL) supera 50% dos válidos e passa a ser considerado eleito no primeiro turno, embora a declaração formal do novo resultado ainda dependa do TRE-RJ.
A decisão modifica o cenário divulgado pela Justiça Eleitoral após a votação de domingo (4), quando Douglas Ruas aparecia com 49,27% dos votos válidos e teria de disputar o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).
Ruas recebeu 4.271.199 votos. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984, equivalentes a 42,76% dos válidos na totalização realizada antes do julgamento desta quinta.
Garotinho havia recebido 274.411 votos. Com a decisão do TSE de retirá-los do cálculo dos votos válidos, Douglas passa a superar a marca de 50% por cerca de 74 mil votos.
A proclamação oficial do novo resultado, contudo, ainda precisa ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável pela retotalização.
O julgamento terminou com cinco votos favoráveis à anulação dos votos de Garotinho e dois pela manutenção deles no cálculo da eleição.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo ele, Garotinho estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão de condenação por improbidade administrativa enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Para o relator, a situação tornava a filiação partidária inválida e impedia a candidatura. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, durante o julgamento.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também votaram contra o registro de Garotinho, mas divergiram sobre os efeitos da decisão. Para eles, os votos dados ao candidato deveriam permanecer na totalização, o que manteria a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
O caso chegou ao TSE após recurso de Garotinho contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que havia indeferido sua candidatura.
Na sexta-feira (2), antes da eleição, Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos destinados a Garotinho fossem considerados anulados sub judice. No domingo (4), porém, Nunes Marques decidiu que eles deveriam ser contabilizados provisoriamente até a análise do recurso pelo plenário.
Um dia depois da eleição, Garotinho desistiu do recurso. O TSE, entretanto, rejeitou por unanimidade o pedido de desistência e decidiu analisar o mérito nesta quinta-feira.
Com a decisão, caberá agora ao TRE-RJ realizar a nova totalização e formalizar o resultado da eleição para governador.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
