O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta terça-feira (13) que acompanha a situação de vulnerabilidade de uma mulher e seus três filhos menores em Brejinho. Após a repercussão do caso, a Promotoria de Justiça de Itapetim e Brejinho detalhou providências nas áreas de assistência social, saúde, moradia e proteção das crianças.
O caso havia sido mostrado pelo Blog após a mulher procurar o veículo relatando estar em situação de vulnerabilidade com os filhos nas proximidades do Matadouro de Brejinho. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou sua versão sobre o acompanhamento prestado à família.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o MPPE informou que o caso tramita por meio do Procedimento nº 01670.000.376/2026 e que foi instaurada uma Notícia de Fato diante do cenário identificado.
Segundo a Promotoria, o núcleo familiar apresenta histórico de deslocamentos frequentes e alta mobilidade, tendo residido em diferentes cidades e estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco. Para o Ministério Público, essa condição aumenta a complexidade do acompanhamento e a vulnerabilidade social das crianças.
Entre as primeiras providências, o MPPE requereu à Secretaria de Assistência Social e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) medidas para o desbloqueio imediato do Bolsa Família da mulher e para a regularização do Aluguel Social.
A Promotoria também informou que a mãe está grávida. Por isso, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde sua inserção imediata no acompanhamento pré-natal, além da garantia de atendimento médico e odontológico para toda a família.
Imóvel será analisado
O comunicado também trata do imóvel recebido pela família por meio de programa habitacional.
Na matéria publicada anteriormente pelo Blog, a Secretaria de Assistência Social afirmou que a mulher havia recebido uma casa do município e posteriormente vendido o imóvel.
O Ministério Público, entretanto, não apresenta essa informação como situação jurídica já definida. A Promotoria informou que notificou a Procuradoria-Geral do Município para esclarecer a situação jurídica do imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, que teria sido objeto de “doação/alienação a terceiro”.
A providência deverá subsidiar eventuais medidas para proteção do patrimônio público social e garantia do direito à moradia da família.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também foi notificado para encaminhar ao MPPE um relatório técnico detalhado sobre o acompanhamento realizado.
Proteção das crianças
No comunicado, o Ministério Público afirma que sua atuação será orientada pela prioridade absoluta dos direitos da infância e da juventude.
Como primeira alternativa, o órgão buscará identificar integrantes da família extensa que possam contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e para a proteção dos menores.
Caso seja constatada a permanência de uma situação de risco e as demais alternativas não sejam suficientes, o MPPE admite, em último caso, a possibilidade de colocação das crianças em família substituta.
A Promotoria ressalta que qualquer providência deverá observar o melhor interesse das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O comunicado é assinado pelo promotor de Justiça Samuel Farias.
Imagens: Frame/Reprodução
