A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (27) que a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado nas eleições de 2026, retire publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores por suas preferências políticas. A decisão ocorreu após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar uma ação civil pública contra a parlamentar.
O juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estabeleceu prazo de 48 horas para a remoção das publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A deputada também deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, prejudicar, perseguir ou demitir funcionários por suas convicções políticas.
A ação foi motivada por uma publicação em que Índia Armelau orientava empresários a verificar as redes sociais de seus empregados para identificar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu a parlamentar, antes de questionar a permanência de trabalhadores que, em sua avaliação, seriam contrários aos empresários.
Para o MPT, a manifestação estimula o assédio eleitoral e a discriminação de trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
A procuradora Fernanda Barbosa Diniz, responsável pela ação, afirmou que as publicações incentivam empregadores a penalizar funcionários pelo exercício do direito ao voto.
O Ministério Público também argumentou que a imunidade parlamentar não protege manifestações discriminatórias. Na decisão, o magistrado considerou que declarações feitas fora do ambiente parlamentar podem atingir direitos fundamentais de terceiros.
Além da retirada das publicações e da proibição de novos incentivos à discriminação, o MPT pediu que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O órgão também solicitou a publicação de um comunicado esclarecendo que trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por suas preferências eleitorais.
A decisão divulgada nesta terça-feira atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público. A determinação de retirada das publicações não representa julgamento definitivo da ação nem condenação ao pagamento da indenização solicitada.
Defesa da deputada
Em manifestação divulgada à imprensa, a assessoria de Índia Armelau negou que a parlamentar tenha defendido demissões em massa ou discriminação de trabalhadores por suas escolhas políticas.
Segundo a defesa, a deputada pretendia criticar atitudes de empregados contrárias aos interesses de seus empregadores, e não suas convicções partidárias. A assessoria também informou que a publicação havia sido apagada após a repercussão.
Índia Armelau foi reeleita deputada estadual em outubro, com 248.504 votos, tornando-se a parlamentar mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O episódio ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho após o segundo turno presidencial. Na segunda-feira (26), o órgão registrou 140 relatos envolvendo possíveis constrangimentos ou retaliações relacionadas às escolhas políticas de trabalhadores.
Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução/PL Mulher
