Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado após o parlamentar deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos, depois da derrota na eleição presidencial.
O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior compromete o exercício do mandato e pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
A solicitação inclui a interrupção do pagamento do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), utilizada para custear despesas relacionadas ao mandato.
Segundo os advogados, a manutenção desses pagamentos, sem o efetivo desempenho das funções legislativas, poderia contrariar o princípio da moralidade administrativa e representar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
A ação também menciona a declaração de Flávio de que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos. Para os autores, essa manifestação, associada à ausência do senador nas atividades parlamentares, levanta questionamentos sobre a continuidade do exercício de suas funções.
Os advogados solicitam uma decisão liminar para suspender os pagamentos. Também pedem que o Senado preste informações sobre a situação funcional do parlamentar e que seja avaliada a eventual devolução de recursos, caso a Justiça reconheça irregularidades.
Flávio deixou o Brasil após o segundo turno das eleições presidenciais e uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
O senador afirmou anteriormente que a decisão de viajar foi tomada em conjunto com a esposa e que pretende continuar atuando politicamente a partir do exterior.
A apresentação da ação popular não significa que os pagamentos tenham sido suspensos. O pedido depende de análise judicial, e não há decisão informada determinando a interrupção dos vencimentos.
A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento e manteve espaço aberto para manifestação.
Fonte: Agência Brasil
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