A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto que autoriza o governo Raquel Lyra (PSD) a contratar empréstimos de até R$ 1,93 bilhão. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de seguir para votação no plenário.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), relator do Projeto de Lei nº 4.317/2026. Na semana passada, o parlamentar havia solicitado mais tempo para analisar a matéria e obter esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
Segundo Diogo, o texto encaminhado inicialmente pelo Executivo não detalhava os programas e as ações que receberiam os investimentos. Após conversas com a Secretaria de Planejamento do Estado, o deputado informou que foram esclarecidas as áreas previstas para aplicação do dinheiro.
Entre as destinações apresentadas estão obras de infraestrutura hídrica, recuperação e construção de estradas, manutenção e reformas de hospitais e construção de escolas.
Com a aprovação na Comissão de Justiça, o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Antônio Coelho. Depois dessa análise, a matéria poderá ser submetida ao plenário da Assembleia.
A proposta permite ao Governo de Pernambuco contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Caso não haja garantia federal, o Estado poderá oferecer receitas do ICMS e repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias para os financiamentos.
O texto também estabelece a previsão de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros decorrentes dos empréstimos.
Na semana passada, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, explicou que o objetivo do governo é antecipar os procedimentos necessários para iniciar a captação dos recursos no começo de 2027.
A aprovação na comissão não representa autorização definitiva para a contratação dos empréstimos, que ainda depende da conclusão da tramitação legislativa.
Fonte: Blog do Mário Flávio
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