O governo federal bloqueou mais de 1,2 mil celulares utilizados irregularmente em presídios brasileiros nas três semanas seguintes à publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida permite interromper o acesso dos aparelhos às redes móveis em cerca de 30 minutos, sem necessidade de apreensão física ou autorização judicial específica.
O balanço foi divulgado neste domingo (8) e apresenta os primeiros resultados do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, criado pelo Decreto nº 13.136/2026, publicado em 13 de outubro.
A nova regulamentação permite que as autoridades penitenciárias identifiquem os aparelhos por meio de equipamentos de varredura eletrônica e solicitem diretamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos dispositivos.
O procedimento utiliza o número internacional de identificação do equipamento, conhecido como IMEI. Com isso, mesmo que o celular permaneça escondido dentro da unidade prisional, seu acesso às redes móveis poderá ser interrompido.
Antes da mudança, a identificação de aparelhos utilizados irregularmente já era realizada pelas equipes de inteligência penitenciária, mas o bloqueio dependia de autorização judicial específica.
A iniciativa integra a Operação Modo Avião, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os estados.
Em balanço divulgado em 21 de outubro, o governo havia informado o bloqueio de 378 dispositivos em pouco mais de uma semana. Na ocasião, também foram contabilizadas 24 operações de varredura eletrônica realizadas após a publicação do decreto.
Além da identificação e do bloqueio de celulares, o Ministério da Justiça desenvolve uma operação para reforçar a estrutura de segurança de 138 presídios estaduais, com previsão de equipamentos e capacitação de policiais penais.
O programa também prevê a criação de uma plataforma digital nacional para integrar as informações encaminhadas pelos estados. Até a implantação do sistema, as autoridades penitenciárias habilitadas poderão solicitar os bloqueios diretamente à Anatel, com comunicação simultânea ao Ministério da Justiça.
A medida busca dificultar a comunicação de integrantes de organizações criminosas com pessoas fora dos presídios, especialmente em situações que envolvam a articulação de crimes, ameaças e golpes.
Fonte: O Globo
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