O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está há cerca de 500 dias com a relatoria de um projeto de lei que prevê punições específicas para organizações criminosas que controlam territórios por meio de violência e ameaças. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), permanece sem parecer na Comissão de Segurança Pública do Senado desde julho de 2025.
O Projeto de Lei 1345/2025 pretende alterar a legislação sobre organizações criminosas para punir práticas utilizadas por facções e milícias no controle de comunidades. Entre elas estão a restrição da circulação de moradores, a cobrança de taxas ilegais e o impedimento da entrada de pessoas e serviços em determinadas áreas.
O texto prevê penas que podem chegar a 15 anos de prisão, além de agravantes em situações que envolvam adolescentes, agentes públicos ou conexões com organizações criminosas internacionais.
Apresentada em março de 2025, a proposta chegou à Comissão de Segurança Pública no mês seguinte. Em 1º de julho, Flávio, que presidia o colegiado, assumiu a própria relatoria, utilizando uma previsão do Regimento Interno do Senado que permite ao presidente da comissão adotar esse procedimento excepcionalmente.
Desde então, não há registro de apresentação de parecer pelo parlamentar. A tramitação oficial permanece com o status de matéria sob relatoria, etapa que antecede a análise da proposta pelos integrantes da comissão.
A situação chama atenção porque o combate às facções criminosas foi um dos temas centrais da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026.
Durante a disputa, o senador defendeu a recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado. Em seu plano de governo, prometeu devolver aos moradores a liberdade de circulação nas comunidades controladas por facções.
No debate do segundo turno, também afirmou que pretendia recuperar cada território ocupado por organizações criminosas.
A proposta de Rogério Carvalho busca criar uma tipificação penal específica para o domínio territorial, permitindo a aplicação dos instrumentos de investigação previstos na legislação de combate às organizações criminosas.
Para avançar, o projeto depende da apresentação de um parecer pelo relator ou de uma nova distribuição da relatoria. Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Procurado para comentar a demora na tramitação, Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos da reportagem original.
Fonte: Estadão
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