O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), aberta após uma denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, que considerou insuficientes os indícios de que a parlamentar tivesse conhecimento da falsidade das informações divulgadas durante a campanha eleitoral.
A investigação teve origem em duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro. As postagens associavam integrantes do bolsonarismo a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime à Justiça Eleitoral de Divinópolis, alegando que a deputada eleita havia divulgado informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado. A representação argumentava que o conteúdo foi mantido mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ausência de fundamento para a acusação.
Em 14 de outubro, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar a possível prática do crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha.
A defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG por meio de habeas corpus, sustentando que as manifestações estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade de expressão.
Na decisão liminar, proferida em 29 de outubro, o desembargador destacou que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não significa, necessariamente, que o responsável soubesse de sua falsidade no momento da publicação.
O magistrado também observou que a primeira postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro, mas fazia referência genérica a integrantes de um grupo político.
Para o relator, a decisão que autorizou a investigação não apresentou fundamentação individualizada suficiente para distinguir uma eventual irregularidade na propaganda eleitoral de uma conduta criminosa.
Com a liminar, ficam suspensos interrogatórios, depoimentos, diligências e novas requisições de provas relacionadas ao caso.
A decisão, entretanto, manteve a determinação de preservação dos registros digitais das publicações realizadas entre 24 de setembro e 8 de outubro, para garantir a conservação de eventuais provas.
A suspensão não representa o arquivamento definitivo da investigação nem uma decisão sobre o mérito das acusações. O habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Fonte: Folha de S.Paulo
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