Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto cobrando que o combate aos supersalários no serviço público seja tratado como prioridade pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. As entidades defendem mudanças na legislação para estabelecer limites mais rigorosos ao pagamento de benefícios e remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
O documento é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
De acordo com levantamento da República.org, em 2025 foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional a cerca de 67,3 mil servidores públicos. Os valores se concentraram principalmente entre integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores públicos. Segundo as entidades, o montante equivale a aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo Governo Federal naquele ano.
O manifesto apresenta 11 propostas para restringir esses pagamentos. Entre elas estão a criação de uma legislação nacional que diferencie claramente verbas remuneratórias de indenizatórias, a aplicação do teto constitucional a todas as parcelas de natureza salarial e a proibição de benefícios criados apenas por atos administrativos, sem previsão legal expressa.
As organizações também defendem maior transparência na divulgação das remunerações, regras mais rígidas para pagamentos retroativos, fiscalização dos benefícios concedidos e responsabilização administrativa por autorizações de valores acima do teto sem respaldo legal. Outra proposta é a criação de uma comissão independente para estabelecer parâmetros de política salarial no serviço público.
O documento ainda menciona discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de vantagens adicionais a membros da magistratura e do Ministério Público. Para as entidades, a ausência de limites mais restritivos permite que uma parcela minoritária dos servidores receba valores significativamente superiores ao teto constitucional.
Segundo o levantamento apresentado no manifesto, os pagamentos acima do limite beneficiam aproximadamente 1,34% dos servidores públicos. As organizações defendem que a revisão dessas regras seja incluída entre as prioridades da agenda legislativa nacional.
Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
