O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line no Brasil. Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11), o parlamentar defendeu a iniciativa como uma resposta aos impactos das bets sobre a saúde e a situação financeira das famílias brasileiras.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado no Diário Oficial da União.
Editada em setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determinou o encerramento das operações das plataformas e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.
Ao defender a decisão do governo, Humberto afirmou que a proibição não representa um ataque ao esporte ou à liberdade individual, mas uma medida de proteção social.
“Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, ‘basta’”, declarou.
O senador citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses, dos quais quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. Ele também afirmou que a procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados às apostas cresceu 200% no país.
Humberto contestou ainda o argumento de que a proibição prejudicaria financeiramente os clubes de futebol. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, as empresas de apostas destinaram aproximadamente R$ 1 bilhão aos clubes da Série A em 2025, valor equivalente a 7% das receitas dessas equipes.
“O futebol brasileiro existia antes das bets”, afirmou, ao mencionar outras fontes de financiamento dos clubes, como direitos de transmissão, bilheteria, programas de sócios e negociações de jogadores.
A prorrogação da medida provisória mantém a proibição em vigor enquanto o Congresso analisa seu conteúdo. Para se tornar lei definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não seja votado dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
A proibição também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em outras instâncias que contestam a constitucionalidade da medida, até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.
Fonte: Agência Senado/Agência Brasil
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