O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, neste sábado (14), as regras estabelecidas por sua decisão sobre a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Após críticas do Congresso Nacional e de centrais sindicais, o magistrado esclareceu que eventuais adaptações na distribuição das jornadas e folgas deverão passar por negociação coletiva, sem autorização para acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.
Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da liminar concedida nesta quinta-feira (12) e explicou que as medidas buscam resolver questões relacionadas à transição para o novo modelo de trabalho, sem alterar o cronograma aprovado pelo Congresso.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro.
A manifestação ocorre após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal encaminharem ao STF pedidos de revisão de pontos da decisão. As duas Casas argumentam que algumas flexibilizações ultrapassam as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1.
Entre os pontos questionados está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. A autorização poderá ser aplicada durante o primeiro ano de transição, mesmo sem acordo coletivo concluído até 15 de dezembro.
Outra divergência envolve a distribuição dos dias de descanso. A decisão de Dino permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras de compensação das folgas, preservando o direito a dois repousos semanais remunerados.
Seis centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também questionaram as flexibilizações. As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de períodos prolongados de trabalho e defenderam maior participação dos sindicatos na definição das jornadas.
Ao responder às críticas, Dino mencionou atividades como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo, que podem exigir escalas diferenciadas. Segundo o ministro, essas particularidades deverão ser discutidas coletivamente, sem afastar as garantias previstas na Constituição.
A liminar também estabelece um prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas atualmente em vigor.
Quando começa a nova escala
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Em dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A decisão de Dino manteve esse calendário, rejeitando pedidos de entidades empresariais para adiar a implantação.
O plenário virtual do STF analisa a liminar desde sexta-feira (13). Até a manhã deste sábado, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16). A análise atual trata da manutenção das regras provisórias estabelecidas pelo relator, enquanto o mérito das ações ainda será julgado definitivamente.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF
