A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou, nessa sexta-feira (13), pontos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal e aprovado parcialmente pelo Senado. Durante participação no Encontro de Líderes 2026, promovido pela Comunitas, em São Paulo, a gestora afirmou que as mudanças podem comprometer o planejamento financeiro dos estados e municípios.
Raquel reconheceu a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas, mas questionou a possibilidade de reduzir os recursos destinados aos governos estaduais.
“O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado”, declarou.
A principal preocupação envolve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê alterações nos repasses federais aos estados. Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Pernambuco poderá perder R$ 23,8 milhões em 2027, caso as mudanças sejam aprovadas definitivamente. Entre 2027 e 2030, a redução acumulada é estimada em R$ 95,4 milhões.
Um dos pontos questionados é o artigo 2º do projeto, que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União previstos na Lei Complementar nº 176/2020, relacionada à compensação de perdas tributárias dos estados.
De acordo com o Comsefaz, a alteração poderá retirar R$ 3 bilhões anuais dos entes federativos beneficiados. O comitê defende a retirada desse dispositivo do projeto, argumentando que a redução comprometeria despesas já planejadas pelos governos.
Raquel informou que governadores estão articulando mudanças no texto junto ao Senado. Segundo ela, decisões tomadas em Brasília repercutem diretamente na capacidade dos estados de manter investimentos e executar políticas públicas.
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta, apresentada pelo governo Lula, reúne medidas destinadas a melhorar o resultado das contas federais em 2027.
A votação ainda não foi concluída. Quatro pontos destacados pelos senadores deverão ser analisados na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Durante o encontro em São Paulo, Raquel também comentou o cenário político após as eleições de outubro. A governadora classificou a disputa eleitoral como desafiadora e afirmou que as decisões tomadas atualmente terão consequências para as próximas décadas.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Lucas Ferreira/Secom
