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Ouricuri tem R$ 7 milhões em precatórios do Fundef; entenda o que deve ser feito para a Prefeitura fazer o rateio aos professores

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues17/11/2026Atualizada:17/11/2026Nenhum comentário Leitura 5 min.
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Ouricuri tem R$ 7 milhões em precatórios do Fundef; entenda o que deve ser feito para a Prefeitura fazer o rateio aos professores
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Levantamento da Fé Consultoria com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que Pernambuco já recebeu R$ 2,12 bilhões em depósitos judiciais. Por lei, no mínimo 60% do valor pertence aos profissionais do magistério

O município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, figura na lista das cidades pernambucanas contempladas com os recursos bilionários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), somando R$ 7 milhões destinados à educação municipal. O montante faz parte de um volume total de R$ 2,12 bilhões já depositados judicialmente para 116 municípios do estado entre 2013 e julho de 2025, segundo levantamento realizado pela Fé Consultoria junto ao painel oficial do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a confirmação dos valores na esfera federal, a principal expectativa da rede municipal de ensino de Ouricuri agora gira em torno do rateio (abono) — repasse obrigatório que garante, por força da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 114/2021) e da Lei Federal nº 14.325/2022, que pelo menos 60% do valor principal seja pago diretamente aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede durante o período em que a União repassou recursos a menor (entre 1998 e 2006).

Em números absolutos, a fatia mínima destinada aos professores e profissionais da educação de Ouricuri corresponde a R$ 4,2 milhões (60% dos R$ 7 milhões), enquanto os outros 40% (R$ 2,8 milhões) devem ser obrigatoriamente investidos na manutenção e desenvolvimento da infraestrutura escolar, compra de equipamentos e melhoria da rede pública municipal.

O que deve ser feito para a Prefeitura de Ouricuri pagar o rateio?

O levantamento da Fé Consultoria faz um alerta importante aos servidores: depósito judicial não significa dinheiro imediatamente liberado para saque na conta da Prefeitura. Para que os recursos saiam da conta judicial e cheguem ao contracheque dos professores de Ouricuri, a gestão municipal precisa cumprir uma série de etapas legais, judiciais e administrativas:

  1. Expedição do Alvará de Levantamento: O valor depositado pela União fica retido em uma conta judicial vinculada ao Tribunal Regional Federal (TRF-5). Cabe à Procuradoria do Município solicitar ao juiz do processo a liberação (alvará) para transferir o dinheiro para uma conta específica aberta exclusivamente para o precatório do Fundef.
  2. Aprovação de Lei Municipal e Plano de Aplicação: A Prefeitura precisa elaborar um projeto de lei regulamentando os critérios do rateio e enviá-lo para aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. Além disso, o Executivo deve apresentar um Plano de Aplicação detalhando como gastará os 40% destinados à infraestrutura escolar.
  3. Validação pelo Conselho do Fundeb (CACS-Fundeb): O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb precisa fiscalizar e aprovar a prestação de contas e o planejamento de uso da verba.
  4. Habilitação e Lista de Beneficiários: A Secretaria Municipal de Educação deve levantar a folha de pagamento histórica (de 1998 a 2006) para identificar todos os profissionais do magistério com direito ao abono — incluindo efetivos, aposentados, pensionistas e herdeiros de servidores falecidos — abrindo prazo para conferência e eventuais recursos administrativos antes do pagamento.

O cenário dos precatórios em Pernambuco

O estudo da Fé Consultoria, extraído do Painel de Precatórios do Fundef do TCU (com dados do CJF/TRF-1 e TRF-5 consultados em 14 de novembro de 2026), revela que Pernambuco possui a maior cobertura proporcional do país nessa série histórica: 116 dos 185 municípios (62,7%) já tiveram depósitos registrados, movimentando R$ 2,35 bilhões quando somados os honorários advocatícios (que abocanharam R$ 237,1 milhões, ou 10,1% do total).

Diferente de outros estados onde as capitais lideram os repasses, o Recife aparece zerado no painel do TCU. O ranking estadual é liderado por cidades da Região Metropolitana, com destaque para o dia 26 de fevereiro de 2024, data em que a União depositou R$ 343,6 milhões em um único lote para prefeituras pernambucanas.

Posição / DestaqueMunicípioValor Depositado
1º Lugar (PE)Jaboatão dos GuararapesR$ 147.417.245,16
2º Lugar (PE)Cabo de Santo AgostinhoR$ 108.104.795,71
3º Lugar (PE)IpojucaR$ 93.244.425,92
Destaque SertãoOuricuriR$ 7.000.000,00 (R$ 4,2 mi p/ rateio)
Menor depósitoPesqueiraR$ 77.522,81

Ainda segundo o levantamento, 69 municípios pernambucanos seguem sem nenhum depósito registrado no sistema até o recorte de julho de 2025, e 8 depósitos em todo o estado (somando R$ 29,1 milhões) encontram-se atualmente sob bloqueio judicial.

Veja mais informações:

 PERNAMBUCO: R$ 2,12 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DO FUNDEF 💰

A Fé Consultoria levantou no Painel do TCU os 259 depósitos judiciais aos municípios pernambucanos — valor e data de cada um, de 2013 a 2025. 📊

📍 116 municípios contemplados, de 185 — a maior cobertura da série (62,7%)! Com honorários, PE movimenta R$ 2,35 bilhões no painel (11,3% do Brasil). 🇧🇷

🏆 OS MAIORES
🥇 Jaboatão dos Guararapes: R$ 147.417.245,16
🥈 Cabo de Santo Agostinho: R$ 108.104.795,71
🥉 Ipojuca: R$ 93.244.425,92

😱 E o Recife? NÃO aparece — R$ 0! E o líder é um precatório só: os R$ 147,4 mi de Jaboatão são as 3 parcelas do mesmo processo, pagas em 2022, 2023 e 2024.

📊 É o estado menos concentrado da série: o top 10 fica com só 33,6%, e a mediana é a maior de todas (R$ 11,4 milhões). O menor total é de Pesqueira: R$ 77.522,81.

📅 Em 26/02/2024 caíram R$ 343,6 milhões NUM DIA SÓ — o maior lote da série!

⚖️ Advogados: R$ 237,1 milhões em honorários (10,1%, o maior peso da série) — só os escritórios Monteiro somam ~R$ 91,9 milhões. 🔒 8 depósitos bloqueados (R$ 29,1 mi), 7 na data-lote 24/05/2023.

⚠️ Depósito não é saldo! E no mínimo 60% é dos profissionais do magistério: o RATEIO/ABONO! 👩‍🏫👨‍🏫 Seu município já levantou esse dinheiro? 👀

🔎 Fonte: TCU — Painel de Precatórios do Fundef (CJF/TRF-1 e TRF-5), depósitos até julho/2025. 69 municípios ainda não aparecem. Consulta em 14/11/2026.

Fonte: feconsultoria_23



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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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