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Governo Lula prepara criação do Ministério da Segurança e avalia nomes para comandar a pasta

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues18/11/2026Nenhum comentário Leitura 4 min.
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Governo Lula prepara criação do Ministério da Segurança e avalia nomes para comandar a pasta
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A definição dos órgãos que integrarão o futuro Ministério da Segurança Pública e a escolha de seu titular estão entre as pendências do governo federal para a criação da nova pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende instituir o ministério ainda em 2026, mas a medida depende de decisões administrativas e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proposta integra os compromissos assumidos por Lula durante a campanha para seu quarto mandato, que começa em janeiro de 2027. A intenção é separar a área de segurança pública do Ministério da Justiça, criando uma estrutura específica para coordenar políticas nacionais e ações de enfrentamento ao crime organizado.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou no último dia 10 que pretendia realizar a promulgação em aproximadamente 15 dias. O governo trabalha com a expectativa de avançar na criação do ministério após essa etapa.

Divisão de órgãos ainda está em negociação

Uma das principais discussões envolve a transferência de estruturas atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa Civil, comandada por Miriam Belchior, e o Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, discutem quais órgãos, servidores e recursos serão destinados à nova pasta.

Entre as possibilidades em análise estão a transferência da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá servir de base para a estrutura administrativa.

Também está em discussão o destino da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

No caso da Senad, há divergências dentro do governo sobre a possibilidade de manter o órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A secretaria atua na coordenação das políticas sobre drogas e na gestão de bens apreendidos relacionados ao tráfico.

O Executivo também avalia como preservar atribuições do Ministério da Justiça após o desmembramento, incluindo possíveis estruturas voltadas à reforma do Judiciário e à regulação das grandes empresas de tecnologia.

Quem poderá assumir o ministério?

A escolha do futuro ministro permanece indefinida. Nos bastidores do governo, são considerados nomes com experiência política e profissionais ligados diretamente à área de segurança pública.

Entre os citados estão os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana, além do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Também aparecem nas articulações o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Até o momento, não há confirmação de convites formais. A expectativa de aliados do presidente é que o nome escolhido seja anunciado na primeira quinzena de dezembro.

O que muda com a PEC da Segurança?

A proposta aprovada pelo Congresso estabelece novas regras para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.

Entre as mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com a previsão de mecanismos de integração entre as forças de segurança.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação em ferrovias e hidrovias federais e estabelece condições para a criação de polícias municipais de natureza civil.

Na área de financiamento, a PEC prevê maior proteção aos fundos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, além da destinação de parte do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para o setor.

A proposta também contém medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e milícias, incluindo restrições penais e mecanismos de confisco de bens relacionados a atividades ilícitas.

Medida provisória será o próximo passo

Lula anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). Esse instrumento tem força de lei a partir de sua entrada em vigor, permitindo a instituição formal da pasta antes da conclusão da análise pelo Congresso.

Para que a medida se torne definitiva, entretanto, será necessária sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

Mesmo que a MP seja publicada ainda neste ano, o funcionamento completo do ministério dependerá da transferência dos órgãos, da definição de suas competências, da nomeação dos dirigentes e da disponibilização de recursos.

A expectativa é que a nova estrutura esteja em condições de iniciar suas atividades ao longo de 2027. Ainda não existe uma data oficial para a instalação do ministério.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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