Em sua primeira entrevista após assumir o cargo, o novo ministro da
Saúde, o médico e deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), disse à
Folha que, diante da restrição orçamentária, deve atrasar o repasse de
recursos para hospitais e programas como o Farmácia Popular já em
dezembro deste ano.
A reportagem é de Natália Cancian, publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 29/10/2015.
A previsão é que 50% da verba destinada para a área de média e alta
complexidade, que abrange o atendimento em pronto-socorro e realização
de cirurgias e exames, e que deveria ser paga no dia 10 de dezembro,
seja paga apenas no início de janeiro.
Segundo Castro, o novo modelo de cálculo de financiamento da Saúde,
aprovado neste ano pelo Congresso, deve trazer um deficit de ao menos R$
7,5 bilhões em recursos para 2016. “O que hoje está ruim vai piorar.”
Para obter recursos, o ministro defende a aprovação de uma nova CPMF
compartilhada entre União, Estados e municípios – em uma proposta na
qual os últimos, porém, teriam a arrecadação exclusivamente para a
saúde.
Na entrevista, o ministro defendeu “intensificar” o Mais Médicos e disse
que novos programas como o Mais Especialidades, bandeira de Dilma
Rousseff na sua campanha, dependerão da liberação de recursos.
Folha – O senhor disse a secretários [estaduais de saúde] que não
haverá recursos para pagar todos os serviços contratados neste ano.
Marcelo Castro – No ano passado isso já aconteceu. O pacote de
ações de média e alta complexidade [como hospitais e Santas Casas] só
foi pago 70% em dezembro e 30% no dia 2 de janeiro. Neste ano, não temos
hoje dinheiro para pagar alguns serviços.
Quais serviços?
Média e alta complexidade (MAC), Farmácia Popular e outros mais. Para
MAC, só temos recursos para 50% do que foi faturado em dezembro [cerca
de R$ 3 bilhões; no caso da Farmácia Popular, cujo repasse mensal é de
R$ 260 milhões, o percentual a ser pago ainda será definido, informa o
ministério].
Estamos buscando alternativas para ver se a gente consegue pagar tudo
este ano. Se não conseguirmos, não trará transtorno porque em janeiro
nós pagaremos. A grande preocupação não é de quem está prestando o
serviço, é do próprio ministério, porque vamos ter em 2016 um Orçamento
menor. Se levarmos despesas deste ano para o próximo, vamos comprometer
mais ainda o Orçamento.
Qual a previsão para o ano que vem? Faltará recursos?
O Orçamento está sendo construído ainda. O problema de 2016 é que, pela
nossa sistemática que é a emenda constitucional 86 [orçamento
impositivo, aprovado pelo Congresso neste ano e que mudou o
financiamento da saúde] o governo está sendo obrigado a gastar em ações e
serviços públicos de saúde, que são despesas obrigatórias, 13,2% das
receitas correntes líquidas.
Isso dá um orçamento para a Saúde de R$ 100,2 bilhões. Se não tivesse
essa regra e a gente aplicasse apenas a inflação do Orçamento deste ano
para o do ano que vem, ele seria de R$ 107,7 bilhões. Essa regra nova já
traz um deficit de R$ 7,5 bilhões. Se o Orçamento deste ano não tem
dinheiro para pagar tudo, e se o do ano que vem é menor, como vai ser?
Nesse momento, não dá para pensar em programa novo ou aumentar despesas.
Vamos manter o que está funcionando e não deixar de prestar serviços.
Ainda assim, pode haver cortes? A proposta enviada ao Congresso para
2016 também previa menos recursos para hospitais e Farmácia Popular.
Estamos conversando com a área econômica, com o relator do orçamento e
Casa Civil. O argumento central é que um ministério que vai fazer uma
obra física pode fazer em outro momento. O nosso não pode interromper os
serviços que vem prestando. Temos certeza que a área econômica do
governo vai ser sensível a isso. A saúde tem que ter atenção especial.
Estamos tratando de vidas humanas. Os serviços já estão contratados. Não
podemos chegar em outubro do ano que vem e dizer: parem o tratamento de
câncer, as cirurgias e as hemodiálises e vamos recomeçar em janeiro.
E qual a solução?
Mais recursos. A área econômica tem uma proposta que é a CPMF. Ela é
mais importante no momento para os Estados e municípios, principalmente
para os municípios, que estão gastando além do mínimo constitucional
porque são premidos pela demanda da sociedade. E entraria para melhorar a
saúde. Há um consenso de que padecemos de dois problemas centrais na
saúde: subfinanciamento e problemas de gestão, que envolve inclusive a
má aplicação e o desvio de recursos. Está aí a CPI das órteses e
próteses.
O senhor tem conversado com a presidente sobre a CMPF? Deve levar
para a saúde? O Planalto já descarta que seja aprovada neste ano.
O que estamos argumentado junto à área econômica é que a CPMF proposta
inicialmente para a Previdência vá para a seguridade social (saúde,
previdência e assistência social), para União e Estados, e
exclusivamente para a saúde para municípios.
Mas e se não passar? Há outras alternativas estudadas?
O governo não fecha suas contas sem aporte de recursos, sem mais
impostos. Seja CPMF, CIDE (tributo cobrado sobre combustíveis),
repatriação de recursos ou IOF. Prefeitos e governadores estão em crise
absoluta, atrasando salários e gastando mais do que sua obrigação com
saúde.
Quais devem ser as prioridades de sua gestão?
Racionalizar e priorizar serviços que tenham menor custo, sejam mais
simples e tenham maior alcance. Vamos priorizar a atenção básica. E
vamos também fazer ajustes no cartão SUS, de modo que o paciente possa
levar seu prontuário para onde for. Isso vai ser integrado com
secretarias de saúde e muito provavelmente com os planos de saúde.
Também vamos investir na regionalização para desafogar os grandes
centros. O ideal é que o paciente só saísse da região no caso de doenças
mais graves que não ultrapassem 10% de todas as ações de saúde
praticadas.
O Mais Médicos vai mudar? Cubanos devem continuar?
Vai ser intensificado. É um programa muito bem avaliado e de grande
alcance social. O mais importante é que nenhuma comunidade fique sem a
presença do médico. Se pudermos resolver isso com 100% de médicos
brasileiros, salve. Se não, temos que buscar médicos, seja onde
estiverem, dispostos a prestar esse serviço ao país.
Sem recursos, como fica o Mais Especialidades?
Ele já está concebido, mas não funciona ainda na prática. Vamos ver
quando é que vamos ter recursos. Nossa prioridade no momento, com o
ajuste fiscal que teremos que fazer, é manter funcionando o que já está
funcionando.
http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2015/10/1699916-repasses-para-hospitais-e-farmacia-popular-atrasarao-diz-ministro-da-saude.shtml
30 de outubro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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