Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no Diário Oficial da União define novos critérios para a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica. A nova regra prevê que cada paciente que faz uso desse tipo de produto seja cadastrado junto à Anvisa por meio da apresentação de documentos semelhantes aos exigidos atualmente. O cadastro deverá ser renovado anualmente apenas com a apresentação de uma nova prescrição e de um laudo médico indicando a evolução do paciente, caso não haja alteração dos dados informados anteriormente. A norma…
Autor: Elismar Rodrigues
Os governadores do Nordeste participam nesta sexta-feira (8) de uma reunião com o ministro da Fazenda , Joaquim Levy. No encontro, que acontece em Natal (RN), os gestores deverão cobrar do ministro soluções e garantias relativas a implantação de uma política de desenvolvimento regional, a continuidade de obras em andamento, autorização para que os estados possam contrair operações de crédito, dentre outros pontos. “Não temos respostas para questões que são fundamentais para o nosso planejamento. A questão das obras em andamento vai ganhar um novo ritmo já que o ritmo atual está aquém do que a gente entende ser possível?…
Até o dia 15 de maio, estão abertas as inscrições para o Processo de Seleção Simplificada de Estagiários de nível superior e Técnico em Segurança do Trabalho do Sesc Pernambuco. São oferecidas 30 vagas distribuídas pelas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Goiana, São Lourenço da Mata, Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Triunfo, Araripina e Bodocó. Podem se candidatar estudantes dos cursos de Artes Cênicas, Artes Plásticas, Biblioteconomia, Dança, Educação Física, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Turismo, Web Designer e Segurança do Trabalho. O estágio garante bolsa de formação no valor de R$ 656 para nível superior e R$ 430 para técnico,…
Cerca de 250 policiais federais e fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) participaram nessa quinta-feira (07) da “Operação Paradise”, que resultou nas prisões de 25 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção instalado na Secretaria de Educação de Araripina. Entre os suspeitos de participação no esquema estão Paulo Arraes e Ricardo Arraes, irmãos do prefeito do município, Alexandre Arraes. Os envolvidos podem ser indiciados por associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informática, falsidade ideológica, fraudes em licitações, peculato, sonegação de contribuição previdenciária, prevaricação, corrupção passiva e uso de documento falso. As penas variam de 1 a…
A cidade de Ouricuri festeja 112 anos com uma verdadeira “Virada Cultural”. Uma programação que começa no domingo, 10 de maio, e se estende até o dia 14, data em que se comemora a emancipação política do município. Veja a programação completa: Do Portal A10 Sexta, 08 de maio de 2015 – Postado Por Elismar Rodrigues
O governo federal estendeu até maio de 2016 o prazo para a inclusão de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo terminaria nesta quarta-feira (06). O anúncio foi feito na última segunda-feira (04) pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), durante entrevista coletiva. Até agora, 52, 8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo. Mais de 1,4 milhão de imóveis rurais de todo o País se encontram dentro da lei. O número corresponde a 196,7 milhões de hectares de área…
A 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou ontem (06), que a União Federal reabrisse, dentro de 72 horas, o sistema eletrônico para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por um prazo de 30 dias. A Decisão, em liminar de Ação Civil Pública, também estabelece que sete instituições de ensino superior do Estado procedam, imediatamente, à matrícula de todos os alunos cujas demandas individuais foram registradas perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o segundo semestre de 2014 e o primeiro deste ano. É importante lembrar que o Ministério da Educação (MEC) e o FNDE…
PF não divulgou nomes dos detidos na operação / Divulgação A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (07), no município de Araripina, no Sertão pernambucano, a operação Paradise, de combate à corrupção na prefeitura desta cidade. Ao todo, treze pessoas foram detidas, conduzidas à delegacia da PF em Salgueiro, para prestar depoimento, e liberadas em seguida. Apenas um dos presos permaneceu na delegacia, devido a um flagrante de porte ilegal de arma. A polícia estipula que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 8 milhões. As investigações revelaram desvios de recursos públicos, que deveriam ter sido utilizados na construção…
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada hoje (7) a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma…
Entre as medidas, um concurso com 2.366 vagas para as políticas, reposicionamento de câmeras e ações de ressocialização O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.”O Pacto salvou nove mil…
