Autor: Elismar Rodrigues

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de flexibilização para a transição ao novo modelo. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Na primeira etapa,…

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, nesta quinta-feira (12), 313 apartamentos do Residencial Morada Capibaribe II, localizado no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. As unidades fazem parte da segunda e última etapa do empreendimento, que recebeu um aporte estadual de aproximadamente R$ 6,2 milhões por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida. O programa estadual oferece um subsídio de R$ 20 mil por família para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de imóveis vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa é destinada a famílias com renda de até…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para serem entregues definitivamente aos usuários. O processo licitatório prevê o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação também inclui serviços de telefonia, modems e chips, com duração inicial de…

Os pernambucanos que dependem do transporte coletivo para se deslocar entre os municípios do estado vão sentir um novo peso no orçamento. Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou um reajuste de 14,63% nas tarifas dos ônibus intermunicipais. A medida impacta diretamente milhares de passageiros que utilizam o sistema diariamente para trabalhar, estudar ou buscar serviços de saúde em cidades vizinhas, abrangendo rotas da Zona da Mata, Agreste e Sertão. Impacto e Justificativa De acordo com os critérios regulatórios adotados pela agência, o percentual de aumento leva em consideração a recomposição de…

Clientes têm até o próximo dia 31 de dezembro deste ano para corrigir divergências de titularidade e/ou endereço e evitar a perda da gratuidade no consumo dos primeiro 80kW mensais Ouricuri, 10 de novembro de 2026 – Mais de 1,5 mil famílias em Ouricuri precisam regularizar seus dados até 31 de dezembro de 2026 para evitar a perda da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em todo o estado, 161.523 famílias estão nessa situação. O benefício pode garantir a gratuidade dos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos por mês. Os clientes que podem perder o benefício apresentam pendências relacionadas aos critérios da Tarifa…

1 O Brasil registrou 379 episódios de violência política em apenas 27 dias, entre 5 e 31 de outubro de 2026. Nesse período, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas e outras 18 sofreram atentados contra a vida. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nessa quarta-feira (11) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, que analisaram ocorrências durante o segundo turno das eleições e na semana seguinte à votação. A pesquisa identificou uma mudança no perfil das vítimas. Dos 379 casos registrados, 350, equivalentes a 92,3%, atingiram eleitores, militantes, equipes de campanha e comitês partidários.…

STF começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigora desde 1940. O plenário da Corte começou a julgar a validade do Artigo 181 do Código Penal. O trecho do código isenta de punição o cônjuge que comete furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa.…

MEC aprova diretrizes para uso da inteligência artificial nas escolas Iara Balduino – Repórter da Agência Brasil Brasília A aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) de diretrizes para a utilização da inteligência artificial (AI) na educação foi bem recebida por especialistas e instituições que trabalham com o tema. A norma proíbe o uso de IA para estudantes dos primeiros anos da educação básica e orienta sobre o uso da ferramenta por alunos do ensino médio e superior e a utilização ética e adequada pelos professores. Uma das organizações que ajudaram na elaboração do documento foi a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a…

Pacote prevê trava de gastos, revisão de benefícios e de supersalários Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação…

A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia, criticou a baixa presença de mulheres negras no sistema de Justiça brasileiro e defendeu maior diversidade nos espaços de decisão. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), durante a 4ª Jornada Alepe Antirracista, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife. Lívia é um dos nomes defendidos por entidades e movimentos sociais para uma possível indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja escolhida pelo presidente Lula e tenha seu nome aprovado pelo Senado, poderá se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte, em…