Da Agência Brasil Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, hoje (11), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, determinou o…
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Desídia passa a ser motivo de demissão, exoneração pode ser convertida em demissão e Estado pode ajuizar ação de ressarcimento…
Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da…