Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele – que regula…
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Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação hoje (1º) de diversos projetos de leis…
Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que…