O governo do Ceará editou lei estadual para garantir o acesso de agentes de endemias a imóveis vazios para buscar focos do mosquito Aedes aegypti. A lei estadual reforça medida provisória editada pelo governo federal no dia 1º de fevereiro.
Sancionada no último sábado (13), Dia Nacional de Mobilização contra o Aedes aegypti, e publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado, a lei cearense prevê a entrada forçada em casas, galpões ou terrenos onde haja risco de proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika.
“Apesar de já haver uma medida provisória sobre o assunto, a lei reforça as ações no Ceará e nos dá segurança jurídica nesse processo. Também recebemos orientação nacional para editar uma lei que valesse para todos os municípios do estado”, explicou o governador Camilo Santana.
Segundo o texto, a entrada forçada será adotada quando não houver pessoa para autorizar o acesso ao imóvel ou no caso de recusa injustificada. Antes de proceder com a medida, os agentes de endemias deverão notificar os proprietários ou fixar aviso na fachada com informações sobre a nova visita.
Após duas notificações não atendidas, os agentes poderão entrar nos imóveis com o auxílio de força policial, se necessário. Os proprietários dos imóveis onde houver a entrada forçada também poderão ser multados de R$ 200 a R$ 1,2 mil reais.
De acordo com Santana, os profissionais envolvidos nas vistorias serão orientados sobre como proceder para realizar a entrada forçada. Pela lei, eles devem lavrar um ato circunstanciado de ingresso, que precisa ser assinado pelo morador do imóvel ou, no caso de ausência ou recusa, por duas testemunhas.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até o dia 11 de fevereiro, os agentes de endemias não conseguiram entrar em 80 mil imóveis no Ceará. Em uma segunda visita a esses imóveis não vistoriados, 41 mil permaneceram sem acesso. Do total de 1,1 milhão de imóveis visitados, a vistoria foi recusada em 533. Somente em Fortaleza, a prefeitura estima que cerca de dois mil imóveis fechados não foram vistoriados.
