O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, defendeu a educação de qualidade e o respeito aos direitos humanos como ferramentas fundamentais para combater o trabalho infantil no Brasil. Ele foi o primeiro palestrante do Seminário ARISE – Trabalho Infantil: Desafios e Superações, que iniciou na manhã desta quinta-feira, 18, e segue até amanhã, em Porto Alegre (RS). “Não se combate o trabalho infantil só com medidas imediatas. É fundamental que se invista em educação de qualidade, que se assegure a permanência destas crianças e adolescentes na escola e que elas tenham o direito a sua formação profissional, que está prevista na Constituição brasileira”, defendeu.
Atualmente, são 3,3 milhões de crianças em atividades produtivas, das quais 2,7 milhões com idade entre 7e 14 anos. O país é o terceiro do mundo em evasão escolar. Para o ministro, os fatores econômicos, diretamente relacionados ao trabalho infantil, ganham mais força em épocas de crise. “Mais influente que o fator cultural, é o econômico. É necessário assegurar às famílias condições de emprego e renda para que elas possam ser agentes de resgate da sua própria cidadania”, frisou.
O trabalho infantil, que até meados da década de 90 era maior no meio rural, hoje está mais presente na zona urbana. “A ideia de eliminar o trabalho infantil não exclui a transmissão de conhecimentos, de cultura de pai para filho. O que se busca é que este processo cultural não acarrete riscos à saúde, à segurança e muito menos comprometa o acesso e o sucesso na atividade escolar”. Segundo o ministro, é importantíssimo que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de ter contato com o meio onde vivem e se interessem por isso para que no futuro venham a cuidar destas atividades como uma alternativa profissional.
A discussão sobre a problemática do trabalho infantil no Brasil segue até sexta-feira, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Porto Alegre. O Seminário ARISE – Trabalho Infantil: Desafios e Superações é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela ONG Winrock Internacional (WI) e Japan Tobacco International (JTI).
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