Para garantir o sossego da população de Petrolina durante a campanha eleitoral de 2016 e garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com os representantes de coligações majoritárias e proporcionais de partidos políticos que concorrem às eleições municipais, com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nessas reuniões ficou acordado que as coligações deverão adquirir um decibelímetro para cada candidato a prefeito na majoritária.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres, ainda ficou acertado que esses equipamentos devem ser entregues na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam utilizados durante a campanha eleitoral pela PMPE e pela Secretaria de Ordem Pública, preferencialmente, em conjunto. Após o período eleitoral, os equipamentos deverão ser doados aos órgãos públicos. “Duas coligações já entregaram esses equipamentos. As outras duas não encontraram os decibelímetros na região, mas irão providenciar”, afirmou a promotora de Justiça.
Os representantes das coligações ainda concordaram que, nos dias de debate entre candidatos e nos demais eventos políticos, não será utilizado nenhum tipo de equipamento sonoro no raio de 200 metros do local do debate. Os representantes das coligações ainda informaram que vão se esforçar para que candidatos e militantes atendam os limites legais de emissão de ruídos sonoros.
A promotora de Justiça ainda recomendou que a utilização de carros de som para a divulgação de propaganda eleitoral ocorra no período entre as 8 e as 22 horas, em função do incômodo que esse tipo de publicidade causa à população. Além disso, fica proibido empregar esse tipo de equipamento em locais com distância inferior a 200 metros de: sede do Executivo, Legislativo e Judiciário; estabelecimentos militares; hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas e igrejas e teatro, quando em funcionamento.
Já à PM e à Secretaria de Ordem Pública, a promotora de Justiça Ana Rúbia Torres recomenda que, durante a campanha eleitoral, com relação à poluição sonora, a atuação seja conjunta e contundente. Ela ainda alertou que todos os flagrantes de emissão de ruídos acima do permitido em lei sejam lavrados termos de apreensão dos equipamentos sonoros, seguindo a burocracia de praxe, e, informando aos responsáveis que o conjunto de equipamentos apreendidos serão depositados no prédio da guarda municipal e posteriormente enviados à justiça eleitoral.
A atuação ministerial atende ao pleito da população e da imprensa local, que dão conta da possibilidade de existência de exacerbados ruídos sonoros ocasionados pelo uso de carros de som, minitrios e paredões de responsabilidade ou alugados por partidos e candidatos para a campanha eleitoral local.
MPPE
