A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores defendeu a Câmara das informações de aumento de salário que foram divulgadas pela imprensa. A Advogada Salete Rogéria Tenório falou sobre o projeto de Lei, que segundo ela, foi enviado em 16 de setembro para o Poder Executivo apontando um resumo de como ficam a previsão de aumentos subsidiários para prefeito, vereadores e secretários. Ela explica que esse aumento está previsto em Lei e deve ser feito a cada 4 anos. A assessora contesta informações repassadas para a imprensa de que essas pessoas estariam sendo beneficiadas com aumento salarial sem previsão, sem divulgação e sem entrar em pauta. Para quebrar o silêncio a advogada divulgou o projeto durante entrevista ao Nossa Voz. A jurista disse que as informações foram passadas com má-fé e intuito de gerar tumultos.
“A câmara sempre fez as coisas respaldada no que a Lei determina, sempre encontramos aqui as convocações no edital, sobre essa questão de aumento, não é fofoca, nada dessas coisas, é praxe, porque tem ser votado para que próxima legislatura seja beneficiada com os salários, isso é uma coisa que a Lei determina, porque prefeitos e secretários, não podem aumentar o próprio salário. O subsídio do vereador é baseado no subsídio dos deputados estaduais e podem ir até 40%, mas vai depender da arrecadação, não é dizer eu vou votar aleatoriamente. O que está acontecendo são inverdades, as pessoas querem tumultuar onde nem existe tumulto, isso é praxe e quem que ser votado antes das eleições, o projeto foi enviado para a prefeitura em 16 de setembro e como não foi sancionado a câmara tem poder de promulgar”, explicou a Assessora.
A advogada lembrou que como o Poder Executivo não sancionou, o projeto, a própria câmara tem poder para oficializar a ementa, e aconteceu. Na próxima legislatura, o prefeito de Ouricuri passa a receber R$ 24 mil, o vice R$ 12 mil, vereadores R$ 10 mil e secretários R$7 mil. (VP AM)
