Cabral é suspeito de comandar um esquema de R$ 224 milhões em propinas. Os valores, segundo investigação do Ministério Público Federal, saíram de obras de empreiteiras contratadas pelo governo do Estado. O Ministério Público Federal aponta que o ex-governador recebeu 5% sobre os valores dos contratos durante seus dois mandatos, entre 2007 e 2014.
“Indagado se alguma vez foi beneficiado com contratos, pagamentos de propina e realização de contratos de auditorias e ou outros pelas empresas que receberam incentivos fiscais, o depoente esclarece que não e que toda a sua política foi voltada para o crescimento do econômico do Estado; que consigna ainda que no seu período o Estado passou de uma arrecadação de ICMS de R$ 26 bilhões para cerca de R$ 75 bilhões”, afirmou Sérgio Cabral.
O Rio vive uma de suas piores crises econômicas da história, e o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 17,5 bilhões. O governador Luiz Fernando Pezão, sucessor e aliado de Sérgio Cabral, tenta passar um polêmico pacote de medidas de austeridade na Assembleia Legislativa do Rio.
Entre as propostas está o adiamento de aumentos salariais aprovados em 2014 que entrariam em vigor em 2017 ou 2018 e a extinção de programas sociais como o Renda Melhor. A análise do pacote, pelos deputados estaduais, tem sido acompanhada por manifestantes que protestam a cada sessão do Legislativo.A investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Paraná, apura pagamento de vantagens indevidas a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobrás, sobre as obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, investiga corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo do peemedebista, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.
Contra o ex-governador, foram expedidas duas ordens de prisão, uma do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e outra do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. Na decisão em que autorizou a prisão do peemedebista, Bretas ligou ‘custo-corrupção’ ao rombo orçamentário no Rio.
Ao comparar os crimes de corrupção aos praticados com violência ou ameaça à pessoa, o magistrado salientou que os casos que ‘envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas’ uma vez que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas ‘deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública’.
“Com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo “custo-corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos “rombos orçamentários”. Aliás, exatamente essa é a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício a decretar, no dia 17 de junho deste ano, o estado de calamidade pública devido à crise financeira. E esta situação não se dá apenas neste Estado, mas em praticamente todos os entes desta Federação. A própria União, há poucos meses, revelou ao país que a previsão para o resultado orçamentário deste ano de 2016 é de um prejuízo da ordem de mais de 170 bilhões de reais”, afirmou Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
