Mais de vinte associações de defesa dos direitos dos negros e afrodescendentes, em Portugal, enviaram uma carta ao Comitê de Eliminação das Desigualdades Raciais (CERD, na sigla em inglês) das Nações Unidas onde denunciam o país por não tomar medidas específicas de combate ao racismo.
A iniciativa surgiu em resposta a um relatório apresentado pelo governo português ao comitê, em que afirma que Portugal “privilegiou um modelo intercultural de integração de migrantes, refugiados e requerentes de asilo”, e que a prevenção e a luta contra os crimes de ódio constituem uma prioridade para as autoridades policiais e judiciais, “enquanto o Código Penal reprime as atividades que incitam à discriminação, ao ódio ou à violência racial”.
De acordo com as associações que participaram da confecção da carta enviada à ONU, o governo português ignorou a dura realidade dos negros e afrodescendentes no país, não procurou ouvir as demandas dessas minorias, além de não desenvolver políticas públicas específicas para estes grupos.
Entre outras, participaram da confecção do documento a Associação Caboverdeana de Lisboa, SOS Racismo, Afrolis, Plataforma Gueto e Femafro, todas envolvidas na luta contra a discriminação.
Dados étnico-raciais
Para as associações, entre as medidas necessárias está a implementação da recolha de dados étnico-raciais para que se possa compreender melhor o universo de pessoas e definir políticas públicas para as minorias.
Entre os dados utilizados na denúncia à ONU está o estudo “Afrodescendentes no sistema educativo português”, coordenado pela socióloga Cristina Roldão do Instituto Universitário de Lisboa e divulgado em abril deste ano. De acordo com a pesquisa, os alunos com nacionalidades dos países africanos de língua oficial portuguesa reprovam 3 vezes mais no 1º ciclo (que equivale até o quarto ano do Ensino Fundamental) do que os alunos portugueses. No 2º e 3º ciclo e ensino secundário (que equivalem aos últimos anos do Fundamental e Médio), a taxa de reprovação entre os afrodescendentes é o dobro da dos portugueses.
Outro dado apresentado ao comitê é sobre a disparidade na taxa de encarceramento, que é 15 vezes maior no grupo de africanos de países de língua portuguesa do que entre portugueses. Além disso, há dados sobre as dificuldades enfrentadas por negros e negras em conseguirem exercer profissões qualificadas e viverem em territórios segregados.
“Falha grave”
O representante da organização não governamental SOS Racismo, Mamadou Ba, afirmou, em entrevista à emissora alemã Deutsche Welle que o governo português cometeu uma “falha grave” ao não ter procurado a sociedade civil no momento de confeccionar o relatório que foi apresentado à ONU.
“Com o relatório, o governo português assume que não tem necessidade de implementar medidas específicas para combater o racismo com que se confrontam as comunidades afrodescendentes”, afirmou Mamadou.
Crimes de ódio
No documento publicado na página do Comitê para Eliminação das Desigualdades Raciais a própria ONU questionou o posicionamento de Portugal em relação a medidas de combate aos crimes de ódio e discriminação. Verene Shepherd, especialista do Comitê da ONU, registrou o “silêncio” de Portugal em torno das experiências históricas dos afrodescendentes e perguntou como o país trataria os crimes contra a humanidade e as violações dos direitos humanos cometidos no contexto da escravidão.
O Alto Comissário para as Migrações em Portugal, Pedro Calado, explicou, durante apresentação do relatório, que o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020 continha mais de 100 medidas práticas que tinham sido discutidas publicamente com a sociedade civil e associações de imigrantes. Segundo ele, não houve casos graves de xenofobia, racismo ou hostilidade em relação aos migrantes.
O desempenho de Portugal quanto à discriminação está sendo avaliado pelo comitê das Nações Unidas e os resultados serão divulgados na próxima sexta-feira (09). O relatório português foi redigido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, sob supervisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Baseia-se em informação dada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Ambiente, da Saúde, da Educação, da Ciência, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça, da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.
Portugal aderiu à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1982.
Agência Brasil
