O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em solenidade na manhã desta sexta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesa, selou a simplificação da cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor do polo têxtil, que corresponde as cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama e município circunvizinhos. A medida possibilitará um gás extra no setor, movimentando a cadeia local e estimulando a formalização fiscal.
O Projeto de Lei do Executivo Estadual nº 1.071/2016, sancionado na manhã desta sexta-feira pelo governo Paulo Câmara, surgiu da necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco, e contou com a articulação direta de entidades representativas de Santa Cruz do Capibaribe, do poder público municipal, através do prefeito Edson Vieira (PSDB) e de seu secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Bezerra, e do deputado Diogo Moraes (PSB), que trabalhou pela aprovação do projeto, quando o mesmo tramitou na Assembleia Legislativa do Estado.
Um dos efeitos práticos da Lei será antecipar o recolhimento do imposto na hora da aquisição da matéria-prima, fazendo com que o recolhimento do tributo deixe de ser realizado na venda dos produtos e passe a acontecer no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho. A modificação não representa perca de arrecadação para o Estado, nem aumento nos impostos cobrados às empresas.
Na oportunidade, o presidente do sindicato das indústrias dos vestuários de Pernambuco (SINDVEST), Adenisio Vasconcelos, comentou a importância desta ação. “A importância deste decreto para o nosso setor, ele não se representa apenas na simplificação da tributação que se foi almejada, o grande ganho, foi exatamente o canal que foi criado de discussão permanente para que a gente pudesse de fato analisar todos os problemas que existe no nosso Polo das Confecções”, afirmou.
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), ao discursar, registrou a importância desta ação para a construção de mais benefícios para o Polo. “Acredito que este é uma passo importante para que outras ações, como a implantação do Expresso da Moda, que vai ajudar muito todo aquele Polo de Confecção, onde vai ajudar o sulanqueiro, o confeccionista, vai ajudar todas as entidades de classe. Então em nome do povo do Agreste, em nome de Santa Cruz do Capibaribe, e toda a região do Polo de Confecção, nós viemos aqui agradecer e dizer que estamos prontos, todos nós, para ajudar e colaborar com o desenvolvimento de Pernambuco”, disse.
O deputado estadual Diogo Moraes afirmou que com as novas regras, haverá maior produtividade e venda no Polo. “Quero dizer que é um momento importante, um marco histórico para nossa região”, ratificou o deputado, que seguiu destacando, “Eu tenho certeza absoluta que a partir de hoje nós vamos aumentar a nossa produtividade, nós vamos aumentar as nossas vendas, porque o comprador vai se sentir segura, vai se sentir confortável”.
O secretário da fazenda, Marcelo Barros, elencou que a medida trará benefícios significativos ao Polo. “Hoje é um dia realmente extremamente gratificante para a Secretaria da Fazenda. É uma satisfação enorme, a gente está aqui e dividir com vocês uma medida adota pelo governo do Estado, que certamente trará grandes benefícios aos empresários, aos consumidores e a toda região do polo de confecção do agreste”, disse.
Ao fazer uso da palavra, o governador Paulo Câmara, falou da importância de se valorizar o Polo para propiciar a geração de empregos e renda. “Nós que sabemos a realidade do Polo, nós que sabemos da importância econômica do Polo, nós que sabemos que isso precisar ser cada vez mais valorizado, motivado, buscando achar alternativas para que ele possa crescer cada vez mais, isso é muito importante”, destacou o governador, que seguiu afirmando, “Essa Lei é fruto de muito diálogo, de muita conversa, talvez tenha demorado, mais talvez essa demora tenha sido importante por todas essas negociações, para que a gente pudesse chegar hoje aqui e dá essa segurança para as pessoas poderem trabalhar”.
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