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Início » Justiça rejeita liminar de Brivaldo Alves de suspender a votação da Prestação de Contas na Câmara de Bodocó
Bodocó

Justiça rejeita liminar de Brivaldo Alves de suspender a votação da Prestação de Contas na Câmara de Bodocó

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues08/07/2016Nenhum comentário Leitura 2 min.
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Justiça rejeita liminar de Brivaldo Alves de suspender a votação da Prestação de Contas na Câmara de Bodocó
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O Ex-prefeito de Bodocó-PE Brivaldo Pereira Alves, entrou nesta semana com Ação Judicial (processo n° 600-20.2016.8.17.0290) contra o Presidente da Câmara Lucélio Luna, e os Vereadores que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento daquela casa.

Os argumentos levantados pelo Ex-Gestor seriam que o Poder Legislativo não respeitou o Devido Processo Legal e nem o Princípio das Contraditória e Ampla Defesa, solicitando do Juiz a título de Liminar a suspensão da Sessão de Julgamento marcada para o próximo dia 12.
Ocorre que, o Excelentíssimo Dr. Juiz, REJEITOU EM TODOS OS ASPECTOS A LIMINAR INTERPOSTA PELO SR. BRIVALDO, afirmando que não restou caracterizado prejuízo para a defesa, muito menos violação ao Devido Processo legal, tendo em vista que a Câmara em consonância com as Leis e principalmente com a Constituição é órgão plenamente competente para traçar as regras e procedimentos.

Na mesma decisão, disse ainda que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o Poder Judiciário não deve intervir no mérito do Julgamento de Contas dos prefeitos, pois constitui competência das Câmaras Municipais, sendo que esta realiza um julgamento político-administrativo.

A judicialização dos julgamentos das contas do ex-gestor Brivaldo, constitui uma tentativa em vão de salvar o que não pode ser salvo, de defender o indefensável, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, já afirmou em outras quatro oportunidades que Brivaldo cometeu irregularidades, por isso está presente na lista atualizada dos “fichas sujas”.

No bom e velho linguajar dos juristas o Sr. Brivaldo utiliza do jus sperniandi, o direito de espernear, de reclamar sem fundamentação legal nenhuma, com o único objetivo de maquiar uma situação, que aos olhos da Justiça e da própria população já se encontra clara.

Informações de  Davi Diniz.

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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