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Início » MPPE obtém decisão judicial que paralisa atividades de escola técnica de enfermagem sem registro no MEC
Pernambuco

MPPE obtém decisão judicial que paralisa atividades de escola técnica de enfermagem sem registro no MEC

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues17/02/2017Nenhum comentário Leitura 2 min.
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MPPE obtém decisão judicial que paralisa atividades de escola técnica de enfermagem sem registro no MEC
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A Justiça acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e determinou a paralisação das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, localizada no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, enquanto a instituição de ensino não obtiver a devida autorização ou credenciamento do Ministério da Educação (MEC).

A decisão judicial ainda contemplou outros pedidos do MPPE, como a proibição de matricular novos alunos, receber pagamentos e fazer propaganda de cursos e a restituição, aos estudantes do curso técnico de enfermagem, de todos os valores pagos a título de matrículas, mensalidades e demais despesas efetuadas pelos alunos.

Além das medidas determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, a promotora de Justiça Sílvia Oliveira pleiteou a condenação da instituição de ensino ao pagamento de danos morais aos alunos e danos morais coletivos, em razão da ofensa aos interesses da coletividade. No entanto, esses dois pedidos não foram contemplados pela decisão do juiz Elias Soares da Silva.

Saiba mais – alunos do curso técnico de enfermagem da Escola Técnica Residência Saúde procuraram o MPPE para denunciar as ilegalidades do referido curso. Segundo a promotora de Justiça Sílvia Oliveira, a instituição ofertava cursos na modalidade ensino à distância sem o devido credenciamento junto ao Ministério da Educação e não possuía instalações físicas necessárias ao aprendizado, deixando os concluintes do curso impossibilitados de realizarem os estágios supervisionados.

“Não restam dúvidas que é dever do fornecedor colocar no mercado um serviço de qualidade. Não o fazendo, responde pelos vícios de qualidade desse serviço. O dano material suportado pelos consumidores é evidente e prestigiado pela contumácia da empresa, já que pagaram mensalidades por um curso sem qualidade mínima de ensino, sendo prejudicados na conclusão”, complementou o juiz Elias Soares da Silva, no texto da decisão.

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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