A Justiça acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e determinou a paralisação das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, localizada no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, enquanto a instituição de ensino não obtiver a devida autorização ou credenciamento do Ministério da Educação (MEC).
A decisão judicial ainda contemplou outros pedidos do MPPE, como a proibição de matricular novos alunos, receber pagamentos e fazer propaganda de cursos e a restituição, aos estudantes do curso técnico de enfermagem, de todos os valores pagos a título de matrículas, mensalidades e demais despesas efetuadas pelos alunos.
Além das medidas determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, a promotora de Justiça Sílvia Oliveira pleiteou a condenação da instituição de ensino ao pagamento de danos morais aos alunos e danos morais coletivos, em razão da ofensa aos interesses da coletividade. No entanto, esses dois pedidos não foram contemplados pela decisão do juiz Elias Soares da Silva.
Saiba mais – alunos do curso técnico de enfermagem da Escola Técnica Residência Saúde procuraram o MPPE para denunciar as ilegalidades do referido curso. Segundo a promotora de Justiça Sílvia Oliveira, a instituição ofertava cursos na modalidade ensino à distância sem o devido credenciamento junto ao Ministério da Educação e não possuía instalações físicas necessárias ao aprendizado, deixando os concluintes do curso impossibilitados de realizarem os estágios supervisionados.
“Não restam dúvidas que é dever do fornecedor colocar no mercado um serviço de qualidade. Não o fazendo, responde pelos vícios de qualidade desse serviço. O dano material suportado pelos consumidores é evidente e prestigiado pela contumácia da empresa, já que pagaram mensalidades por um curso sem qualidade mínima de ensino, sendo prejudicados na conclusão”, complementou o juiz Elias Soares da Silva, no texto da decisão.
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