Câmara aprova projeto que torna devedor do IPTU em Ouricuri inadimplente
Na sessão ordinária da última terça-feira (02 de maio), a Câmara Municipal de Ouricuri, no Sertão do Araripe em Pernambuco, aprovou o projeto 003/2017 oriundo do prefeito Ricardo Ramos (PSDB), o qual institui o Projeto de incentivo ao pagamento de IPTU (PROIPTU)
Com o projeto, os proprietários de imóveis na cidade terão descontos que giram de 20% a 45% na efetivação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana (IPTU).
No projeto consta um artigo que coloca os devedores do imposto (IPTU) na cidade como inadimplente. O artigo diz que no caso de inadimplência, a dívida deve ser protestada em cartório, o que significa dizer, que se não houver o pagamento, o devedor terá seu nome negativado (SPC, Serasa, dentre outros).
O vereador Everaldo Valério (PT) solicitou que esse artigo fosse suprimido do projeto, o que não aconteceu. O documento foi para votação e foi aprovado por unanimidade na casa legislativa Rodrigo Castor.
Por Cariri Filho
