Dados divulgados nesta terça-feira (19/05) apontam que o Brasil possui atualmente cerca de 11,5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação. O tema voltou ao centro do debate político após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomar as discussões sobre propostas de redução da maioridade penal, assunto que divide parlamentares, especialistas e entidades de direitos humanos.
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, considerada a medida mais severa. Atualmente, a legislação do Brasil estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
O debate reacendeu após parlamentares defenderem o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves. Setores favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o atual sistema não seria suficiente para combater a criminalidade juvenil. Já especialistas em segurança pública e direitos humanos afirmam que o problema está mais relacionado à ausência de políticas públicas, educação, oportunidades e estrutura adequada no sistema socioeducativo do que propriamente à legislação vigente.
Segundo os dados apresentados, a maioria dos adolescentes em internação no país é composta por jovens negros e de baixa renda, realidade que reforça discussões sobre desigualdade social, vulnerabilidade e acesso limitado a direitos básicos. Organizações ligadas à infância e juventude alertam que mudanças na legislação penal podem ampliar a superlotação do sistema prisional sem necessariamente reduzir os índices de violência.
O retorno da pauta na CCJ deve intensificar o debate político nas próximas semanas, especialmente diante da pressão de grupos conservadores no Congresso Nacional. A proposta de redução da maioridade penal é discutida há décadas no Brasil e segue como um dos temas mais sensíveis da agenda de segurança pública.
Fonte: G1 (Adaptado)
