Nova lei zera o imposto de importação de 20% para pequenas compras feitas pela internet e reduz a alíquota para remessas de maior valor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257.
A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, tinha alíquota de 20% para compras feitas pela internet por meio de remessas postais.
A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.
Durante a sanção, Lula afirmou que a medida busca beneficiar consumidores de menor renda que fazem pequenas compras no exterior.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação”, declarou.
A norma permite ainda que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação e estabeleça tratamento tributário diferenciado conforme o tipo de remessa e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
O governo também poderá definir limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir o fracionamento artificial de encomendas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.
O texto aprovado pelo Congresso incluiu ainda isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar produzido no Brasil.
A medida foi alvo de críticas de setores empresariais nacionais, que argumentam que a redução dos tributos aumenta a concorrência com produtos importados. O governo, por outro lado, sustenta que a isenção para compras de pequeno valor não deverá causar prejuízos relevantes à indústria e ao comércio brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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