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Início » Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
Brasil

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues20/11/2026Nenhum comentário Leitura 2 min.
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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A legislação altera critérios utilizados no cálculo das penas e na execução de condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Após a derrubada do veto pelo Congresso, a norma foi promulgada, mas sua aplicação passou a ser questionada judicialmente.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação nos processos sob sua relatoria relacionados aos atos golpistas, enquanto aguardava uma manifestação do plenário do Supremo sobre sua constitucionalidade.

A marcação do julgamento ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com Moraes na terça-feira (17). Os parlamentares solicitaram que as ações fossem encaminhadas ao plenário ainda neste ano.

Na mesma data, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal poderia analisar a legislação antes do recesso do Judiciário, desde que o relator liberasse os processos.

O julgamento de 4 de dezembro tratará da validade constitucional da lei. Uma eventual decisão favorável à legislação permitirá que pedidos de revisão das penas sejam examinados conforme as novas regras, sem significar redução automática das condenações.

Fonte: Folha de S.Paulo.
Foto: Brenno Carvalho

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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