O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e pode abrir caminho para a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A legislação altera critérios utilizados no cálculo das penas e na execução de condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Após a derrubada do veto pelo Congresso, a norma foi promulgada, mas sua aplicação passou a ser questionada judicialmente.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação nos processos sob sua relatoria relacionados aos atos golpistas, enquanto aguardava uma manifestação do plenário do Supremo sobre sua constitucionalidade.
A marcação do julgamento ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com Moraes na terça-feira (17). Os parlamentares solicitaram que as ações fossem encaminhadas ao plenário ainda neste ano.
Na mesma data, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal poderia analisar a legislação antes do recesso do Judiciário, desde que o relator liberasse os processos.
O julgamento de 4 de dezembro tratará da validade constitucional da lei. Uma eventual decisão favorável à legislação permitirá que pedidos de revisão das penas sejam examinados conforme as novas regras, sem significar redução automática das condenações.
Fonte: Folha de S.Paulo.
Foto: Brenno Carvalho

