O enriquecimento ilícito, os atos que acarretam lesão ao erário e os que violam os princípios da administração pública são alguns dos temas que serão abordados no Curso Lei de Improbidade Administrativa”, que será realizado na Escola de Contas Públicas, de 30 de maio a 2 de junho.
O curso ocorre no prédio anexo da Escola de Contas, localizado na Rua da Aurora, 763 – Boa Vista. Os interessados podem se inscrever pelo site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/. Mais informações no (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.
O professor Gustavo Moraes explica a relevância desta capacitação para os servidores.”Vamos oportunizar o conhecimento jurídico dos atos praticados pelos agentes públicos, dando-lhes condições para que exerçam suas funções com segurança e maior qualidade, perante a própria a Administração Pública e também diante terceiros”.
Gustavo Moraes é bacharel em Direito (Unicap), especializado em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional (UnP). É servidor do TCE/PE, professor, instrutor e palestrante da Escola de Contas Públicas e assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas.
O conteúdo programático traz temas como: Fontes Normativas; Lei da Ficha Limpa e Improbidade; Controle Preventivo e Repressivo; Sujeitos da Improbidade Administrativa: Sujeito Passivo e Sujeito Ativo (Artigos 2º e 3º); Agentes Públicos, Improbidade e Crime de Responsabilidade; Particulares e Improbidade; Pessoas Jurídicas e Improbidade;
Atos de Improbidade: Enriquecimento Ilícito, Lesão ao Erário e Violação aos Princípios; e Doutrina e Jurisprudência.
Programação
Lei de Improbidade Administrativa
30/05 a 02/06 – 20h/a
