A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser prestados em regime privado e não terão regulação de preços pela Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT).
Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, com autorizações, e seguem as regras de mercado.
A proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão prestados em regime privado.
Pedido de vista
“Não creio que uma divisão artificial dos serviços, que não representa efetivamente o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que temos para a prestação dos serviços, possa servir de algum benefício para o desenvolvimento setorial. Ao contrário, acho que, nesse aspecto, o órgão regulador deve se retrair e deixar que o mercado evolua de forma mais autônoma em relação às suas potencialidades”, disse Zerbone. A proposta não foi votada ontem por causa de um pedido de vista do conselheiro Otávio Rodrigues.
O conselheiro disse que a proposta tem como objetivo adequar a telefonia fixa à realidade do setor. “O atual arcabouço normativo foi criado em uma época em que a telefonia fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava engatinhando ainda e a telefonia móvel não estava nem próxima da importância que tem hoje”, acrescentou.
Segundo as regras apresentadas, a adesão das empresas ao novo serviço é livre, mas elas deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão antes de migrar para o serviço privado.
Revisão
A proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser revistos a cada cinco anos. O prazo para aprovação de uma proposta de revisão termina no dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência pedirá uma nova prorrogação do prazo.
Em fevereiro, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma proposta prevendo que o regime de concessão na telefonia fixa deveria ser mantido apenas para localidades que só têm orelhões para comunicação e não têm cobertura de telefonia celular. No restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.
