Quem já vinha quebrando a cabeça para tentar emitir a guia de pagamento dos tributos do empregado doméstico terá de exercitar um pouco mais a paciência. Apesar de admitir problemas no e-Social – site oficial para cadastro de empregadores e empregados e para a emissão do boleto de pagamento –, a Receita Federal informou ontem que não vai mudar o prazo de pagamento sem multas da guia única referente aos tributos dos rendimentos do trabalhador no mês de outubro. O vencimento é nesta sexta-feira. Segundo representantes da Receita, foram feitos ajustes no e-Social. O órgão vai esperar até o meio-dia para ver se o site passa a funcionar sem maiores problemas. Caso eles continuem, a solução alternativa para impressão da guia deve ser anunciada ainda nesta quarta-feira.
Até o fim da tarde da terça-feira, 134 mil guias de pagamento tinham sido emitidas. A estimativa com as correções realizadas no site é de que as emissões das guias cheguem a 250 mil até o meio-dia de hoje. Andréa Macedo, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos (Sedope), disse que o site está “impraticável há três dias” e que o adiamento do prazo de recolhimento deveria ser a solução mais acertada por parte da Receita Federal. “Não existe um processo em que ninguém consegue realizar nada por tanto tempo. As pessoas não conseguiram sequer realizar o cadastro como empregador, quanto mais chegar ao processo de emissão da guia.”
Segundo Andréa Macedo, muitos empregadores foram ao sindicato e não conseguiram avançar com a obrigação porque “está tudo inoperante”. Ela lembrou que muitas pessoas já têm dificuldade com a internet. “E piora quando o site não ajuda”. Desde que o site apresentou erros, milhares de empregadores se queixaram da impossibilidade de avançar com o trabalho de cadastramento e a subsequente emissão de boleto. “Você vai fazendo o passo a passo. Quando chega em certo ponto, o sistema não funciona mais, apresenta um erro, um código e obriga você a fazer tudo de novo. É impraticável. É uma questão de lógica que seja concedido um novo prazo de pagamento ou uma forma manual para o recolhimento, como se fazia com o INSS”, sugeriu.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, tentou acalmar os ânimos informando que a Receita não vai deixar as pessoas sem possibilidade de pagar. “As pessoas não precisam se preocupar. Se tem algum lugar que se preocupa com o pagamento de impostos é a Receita Federal. Caso as correções não surtam efeito, será dada a alternativa mais fácil de ser cumprida. A Receita não vai deixar os contribuintes sem alternativa de pagar”, garantiu em entrevista coletiva.
Empregos da categoria vêm apresentando queda
O desaquecimento da economia não está perdoando os trabalhadores domésticos. A alta da inflação e o aumento do desemprego estão levando os empregados a voltarem para a informalidade. Números do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que, de janeiro a agosto, foram admitidos 17.077 trabalhadores com carteira assinada, o que representou uma queda de 15,9% em relação ao mesmo período de 2014.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, do IBGE, mostram que, nos últimos três meses encerrados em agosto, eram 6 milhões de domésticos. O número, no entanto, cresceu 1,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior e 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Para especialistas, a alta do número de domésticos, apesar da redução de admissões, é sinal de que, sem chances com carteira assinada, os trabalhadores não estão encontrando muitas opções se não atuar na informalidade, como diaristas. Segundo o IBGE, no segundo trimestre de 2015, eram 4,08 milhões de trabalhadores sem carteira, crescimento de 0,2% em relação ao primeiro trimestre.
E o efeito disso não deve ser atribuído exclusivamente em decorrência da ampliação dos direitos que trabalhadores adquiriram com a regulamentação da Lei das Domésticas, em junho, alertou Marcos Machuca, CEO da Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários do setor. Ele reconhece que, com a emissão do Simples Doméstico, o custo mensal aumentou 26,3% para os patrões que ainda não tinham assinado a carteira de trabalho, mas lembra que a escalada do custo de vida está castigando os patrões.
Fonte: DP
Quarta-feira, 04 de outubro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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