Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.
O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo fundamental reestabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.
Esta importante economia será proporcionada após a aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.
Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.
Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município.
Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redaçãoe Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.
ASCOM
