O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, que tome as medidas necessárias para disponibilizar transporte escolar para todas as localidades do município, independentemente da distância entre a escola e o povoado em que residem os alunos e do número de estudantes a serem atendidos.
De acordo com o promotor de Justiça Manoel Dias de Purificação Neto, o MPPE abriu procedimento para acompanhar a prestação de serviço de transporte escolar à comunidade estudantil após ser notificado de que a Secretaria Municipal de Educação não estaria oferecendo o serviço de transporte escolar em algumas localidades do município.
Além de disponibilizar o transporte escolar, a todos os alunos o município deve informar à Promotoria de Justiça sobre a adesão ao programa federal Caminho da Escola, que consiste na aquisição de veículos próprio para o transporte de estudantes das zonas urbana e rural.
“Deve ser observado o uso de veículos autorizados pela legislação vigente para transporte de alunos, como ônibus, micro-ônibus, vans ou kombis, sendo terminantemente proibido o uso de caminhões”, informou o promotor Manoel Dias de Purificação Neto.
O MPPE ainda recomendou ao município que encaminhe, no prazo de cinco dias, comprovante do cumprimento da disponibilização do devido transporte e apresente, no prazo de dez dias, os contratos celebrados com todos os veículos destinados ao transporte escolar, inclusive apresentando fotos, relatório de vistoria e das condições do referido transporte.
Por fim, cumprindo o seu dever de promover ações que garantam a qualidade do transporte escolar, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Educação criar uma Comissão Especial para auxiliar na fiscalização e implementação do transporte escolar.
