Recentemente, e por duas vezes seguidas, moradores do Bairro Alto Paraíso em Ouricuri fizeram manifestação cobrando a conclusão da obra de pavimentação do acesso que vai do cemitério até a BR 316. Como sabemos, esta obra, assim como outras, resultam de propostas apresentadas pelo executivo municipal ao FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, criado em 2013 pelo então Governador Eduardo Campos. Pois bem, numa tentativa de entender o que de fato está acontecendo com as obras relacionadas ao FEM em Ouricuri, buscamos informações no portal do TCE-PE (Tome Conta) e na SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, gestora do programa.
Os dados disponíveis indicam que em relação a primeira proposta apresentada ao programa em 2013 (FEM 1) para o Projeto Integrado da Entrada da Cidade (Av. Fernando Bezerra), com investimentos previstos na ordem de R$ 1.952.844,80, sendo R$ 265.202,88 de contrapartida do município, foram liberadas três parcelas, no valor total de R$ 1.350.113,54, faltando o Estado repassar a última parcela, no valor de R$ 337.528,38 correspondente a 20% do total dos investimentos do FEM. Vale informar que a terceira parcela deste investimento foi liberada desde 02/06/2015 no valor de R$ 337.528,38. Não se compreende portanto, por que foram liberados 80% dos recursos e a obra ainda não foi concluída.
Em relação aos projetos apresentados em 2014, no valor total de R$ 1.784.618,88, sem contrapartida do Município, referente ao pavimento e alargamento da pista e construção de passeio de acesso do cemitério à BR 316 e ainda à pavimentação em paralelepípedos (calçamento) de várias ruas do município, só foi liberada a primeira parcela no valor de R$ 543.395,90 em 02/07/2014. Esta obra foi iniciada e as obras paralisadas, sendo este o grande motivo de insatisfação da população do Alto Paraíso.
É importante entender que a regra estabelecida pelo Governo do Estado para liberação dos recursos do FEM segue o seguinte cronograma: primeira parcela – 30% dos recursos no ato da aprovação do plano de trabalho e assinatura do convênio; segunda parcela – 30% dos recursos após dois meses da liberação da primeira parcela; terceira parcela – correspondente a 20% do investimento, desde que se tenha 60% da obra concluída; e, a quarta e última parcela – 20% do dos investimentos, mediante a apresentação de uma declaração do Prefeito Municipal dando a obra como concluída. Recentemente foi colocado pelo Governo do Estado que a segunda parcela do FEM 2 (2014) estaria vinculada à conclusão do FEM 1. Em outras palavras, a liberação dos recursos para continuidade das obras de acesso ao Alto Paraíso só ocorrerá após a conclusão da obra da Avenida Fernando Bezerra.
Por Reginaldo Alves / Ouricuri-Pe – Engenheiro Agrônimo, Assessor de Meio Ambiente da Fetape
