A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba foi tema de audiência pública realizada neste mês na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, participou do debate e apresentou as principais ações da empresa nas bacias dos rios Parnaíba, São Francisco, Itapecuru e Mearim.
Entre as ações em execução pela Codevasf destacam-se investimentos em infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, irrigação e inclusão produtiva. As ações visam à geração de emprego e renda, à redução dos efeitos decorrentes de secas e inundações e à preservação e revitalização dos recursos naturais das bacias hidrográficas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.
O presidente Felipe Mendes também destacou o conhecimento sobre o Vale do Parnaíba e frisou que dará o suporte necessário para a criação do comitê. Situada na região Nordeste, a bacia do Rio Parnaíba abrange, total ou parcialmente, 280 municípios; sendo 223 no Piauí, 38 no Maranhão e 19 no Ceará. A região foi incluída na área de atuação da Codevasf no ano de 2000, por meio da Lei nº 9.954.
Também participaram da audiência pública o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Luiz Henrique Souza de Carvalho; o presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, João Lúcio Farias; o coordenador das Comissões Interinstitucionais do Piauí, Ceará e Maranhão Pró-CBH Parnaíba, Avelar Damaceno de Amorim; o coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Nelson Neto Freitas; e o deputado Átila Lira, que solicitou a audiência.
Comitês de bacias
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas. Os participantes do colegiado são escolhidos entre diversos setores da sociedade.
As principais atividades dos comitês são: promover o debate e articular a atuação de entidades intervenientes nos assuntos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia; estabelecer os mecanismos e sugerir os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
