Com objetivo de discutir a situação das Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) de Pernambuco, a Comissão de Educação e Cultura da Alepe realizou Audiência Pública, na última sexta (19), com representante do Governo Estadual, sindicalistas, gestores escolares, professores e estudantes.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão foi a autora da solicitação que resultou na audiência. Ela apresentou denúncias graves e uma série de dados que comprovam que o modelo adotado pelo Estado de Pernambuco necessita de ajustes.
Dentre as informações mais graves, está a de que as professoras lotadas nessas escolas não estão recebendo sua gratificação quando entram em licença maternidade, o que causa um constrangimento e uma queda de quase 50% nos vencimentos neste período.
Teresa observou que poucas escolas de referência apresentam atividades para cumprir eixos de cultura e cidadania. “Precisamos discutir as diretrizes pedagógicas dessas unidades para aproveitar melhor a carga horária integral. Hoje, sem atividades, os centros educacionais praticam a pedagogia do confinamento”, salientou.
A deputada também citou um dado, para ela, preocupante. “Dos 3.811 professores do quadro das Escolas de Referência, 1.500 estão sob o regime de contratos temporários, comprometendo a política de caráter permanente”, disse. Atualmente, o Estado possui 300 escolas desse tipo que atendem quase metade dos estudantes de Ensino Médio da rede pública.
Representando a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Andersa Karla da Silva disse que as escolas não seguem qualquer lógica de ensino integral. “É Português e Matemática de manhã e Matemática e Português de tarde”.
Presidente da Associação de Pais de Alunos de Pernambuco, Manoel Santos disse que “o Governo Estadual se preocupou muito com a quantidade e pouco com a qualidade dessas unidades”, afirmou.
A conselheira estadual de Educação, Cleidmar Barbosa, alertou que não é possível haver diferenças de qualidade entre escolas na mesma rede de ensino. “Existe situação de discriminação e diferenças entre escolas”, disse.
O advogado e ativista dos Direitos Humanos, Fábio Luis, listou casos de professoras que não receberam suas gratificações quando entraram em licença maternidade e classificou de “assédio” tal atitude do Governo do Estado. A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Vera Pessoa, concordou com Fábio e acrescentou que a licença paternidade também não está sendo respeitada.
O grave quadro na manutenção das escolas, denunciado por boa parte dos participantes da audiência, mereceu análise. Teresa Leitão afirmou que no ano de 2014 a execução orçamentária para reforma de escolas, expansão e melhorias na rede foi baixa. Dos R$ 183,75 milhões planejados na Lei Orçamentária Anual, apenas R$ 89,02 milhões foram executados.
O secretário-executivo de Educação Profissional do Estado, Paulo Dutra, ouviu as críticas e sugestões dos presentes e se comprometeu a analisá-las. Ele destacou que, para avaliar o quadro, em 2015, nenhuma outra escola pública estadual será convertida em Escola de Referência, por determinação do Governador Paulo Câmara e do Secretário de Educação, Frederico Amâncio.
Questionado por Teresa Leitão, Dutra também afirmou que as 300 Escolas de Referência e mais 28 Escolas Técnicas do Estado são atendidas pelo Programa do Governo Federal ProEMI (Programa Ensino Médio Inovador).
A deputada também alertou que as escolas não sejam objeto de uso político e que sejam implantadas através de estudos. “Ter um mínimo de condição física, estrutural e pessoal, para que funcionem. E um crescimento paulatino, gradativo e seguro dessas escolas, para a gente garantir a qualidade do ensino”, disse.
Como encaminhamento das discussões, Teresa afirmou que atuará na formação de um grupo de trabalho para viabilizar alterações na lei que instituiu o programa de educação integral em Pernambuco (Lei Complementar nº125/2008). Entre as modificações que serão pleiteadas, constarão a mudança da nomenclatura “referência” e a prática do ensino regular também no horário noturno. “É uma lei que caducou, que precisa ser modificação”, concluiu Teresa.
Com informações da assessoria.
Quarta, 24 de junho de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
