Brasília, 20/12/2016 – O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para duas iniciativas que se inserem no contexto do Novo Ensino Médio. Por meio de uma ação que vai ofertar cursos técnicos concomitantes ao ensino médio, a proposta estimula o protagonismo juvenil ao oferecer a esses estudantes a possibilidade de uma formação técnica ao final desta etapa de ensino. Ao mesmo tempo, o MEC está liberando recursos para dar início à implementação da política de Escola em Tempo Integral.“Os dois projetos aqui apresentados hoje…
Autor: Elismar Rodrigues
Mais de 920 mil pessoas ainda não retiraram o benefício no valor de um salário-mínimo; saques poderão ser feitos em agências e casas lotéricas A recomendação é que os trabalhadores se apressem e não deixem o saque para o último dia O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2014, no valor de um salário-mínimo (R$ 880), termina na próxima quinta-feira (29). Cerca de 76% dos trabalhadores que têm direito, 920.432 pessoas, ainda não retiraram o benefício nas agências bancárias. O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha registrada pode fazer o saque em terminais de autoatendimento da Caixa…
Profissionais vão ocupar vagas em institutos federais e no colégio Pedro I, no Rio de Janeiro Ao todo, os professores serão alocados em quatro estados Os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Educação (MEC) autorizaram, nesta terça-feira (20), a ampliação de 390 cargos de professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em seis institutos federais e no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a ampliação das vagas nos bancos de professor-equivalente, instrumento de gestão que permite às próprias instituições de ensino gerir seus quadros…
Novo mecanismo de ajuste de preços será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no País Falta de penicilina (primordial no tratamento de sífilis) no mercado nacional e internacional motivou a ação. Penicilina e medicamentos usados no tratamento de câncer poderão ter preços ajustados em situações excepcionais, segundo Medida Provisória publicada nesta terça-feira (20) pelo presidente da república, Michel Temer. O que motivou a ação foi a falta de penicilina, que é primordial para tratamento da sífilis, no mercado nacional e internacional. A mudança no preço será permitida após decisão unânime do Conselho de Ministros da…
Interessados devem se candidatar até 4 de janeiro. Resultado das inscrições validadas está previsto para 9 de janeiro Profissionais serão alocados nas vagas de acordo com critérios de classificação previstos no edital. Interessados devem submeter a documentação exigida no edital, como cópia do diploma e do registro profissional, certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros. O resultado das inscrições validadas está previsto para 9 de janeiro. Nesta fase, os médicos devem apenas realizar inscrição. Em 10 e 11 de janeiro, eles poderão selecionar os locais de preferência. As vagas são distribuídas em 563 municípios e dois distritos indígenas (DSEIs). Confira…
Estudantes do interior do Estado não contarão com novas bolsas do Programa Universidade para Todos (Proupe), iniciativa do governo estadual que concede bolsas de estudos em graduações oferecidas nas 13 autarquias municipais. O governador Paulo Câmara afirmou, nesta segunda-feira (19), que não tem dinheiro para dar continuidade à iniciativa, criada em 2011 pelo então governador Eduardo Campos. Mas garantiu que vai regularizar o repasse dos recursos e que os atuais bolsistas não serão prejudicados. As parcelas de outubro e novembro ainda não foram pagas, o que está deixando diretores das faculdades preocupados. A de dezembro vence na próxima semana.…
Uma proposta que pretende acabar com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns deve ter andamento no Congresso em 2017. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e do Senado Federal (CCJ), abrange o presidente da República, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e também prefeitos. Se avançar, após a apreciação em dois turnos no Plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados, as autoridades passam a responder a processos por crimes comuns na primeira instância da Justiça. Isso também ocorreria com os prefeitos.…
Ações para dar celeridade em procedimentos, compartilhar informações, desburocratizar a máquina pública e viabilizar as atividades na gestão municipal devem ser adotadas nos próximos anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em 2017 e 2018 devem ser adotadas medidas voltadas para assegurar o fluxo de informações fiscais de forma mais segura e eficiente. A partir do próximo ano, o governo federal deve dar andamento ao Ambiente Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O projeto-piloto será implementado nos Municípios de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Marabá…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou carta sobre a crise financeira dos Municípios e o encerramento de mandato aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE). Um ofício com o documento também foi protocolado na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em Brasília, nesta segunda-feira, 19 de dezembro. Ele apresenta a preocupante situação enfrentada pelos atuais prefeitos, que terminarão seus mantados este ano, e solicita que os órgãos de controle considerem esse cenário em suas avaliações. De acordo com a carta, a recessão que esvaziou os cofres públicos e ampliou às necessidades sociais, impôs aos…
