O projeto de lei que prevê pagamento de um auxílio de R$ 2.500 para vítimas das chuvas em Pernambuco foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça (12). O denominado “Auxílio Pernambuco” será repassado exclusivamente às famílias de baixa renda residentes nos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo do estado em função das fortes chuvas do primeiro fim de semana deste mês.
Segundo informações da gestão estadual, o pagamento será feito a partir dos dados cadastrais registrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Os requisitos necessários para receber o Auxílio Pernambuco são: comprovar, por documento emitido pelo respectivo município, que o imóvel de residência sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que causaram a declaração de situação de emergência pelo Estado; sejam cadastradas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico); e residam em um dos 27 municípios em situação de emergência.
O processo de identificação das famílias e a respectiva autorização do pagamento do benefício deverá ser concluído no prazo de 180 dias, contados a partir da data de declaração da situação de emergência ou da publicação da Lei, conforme repassou a gestão.
O valor destinado às famílias tem aumento de R$ 1.000 comparado ao ano de 2022, quando o estado também registrou muitos danos e perdas em decorrência de fortes chuvas. Ao todo, o investimento total é de R$ 8,7 milhões, de acordo com o governo do estado.
Diário de Pernambuco
