O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política de controle da poluição sonora no município de Salgueiro, no Sertão do Estado.
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A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela Promotora de Justiça responsável pela unidade, com base em dispositivos constitucionais e na legislação ambiental vigente, incluindo a Lei da Ação Civil Pública e a Política Nacional do Meio Ambiente.
De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo apurar e acompanhar situações relacionadas à perturbação do sossego público, especialmente em razão do uso excessivo de aparelhos sonoros em estabelecimentos comerciais localizados em áreas residenciais.
O oficio pede atenção com especial ao Bar do Pezão, Bar do Cachorro e Bar do
Galego.
Entre os pontos destacados, estão denúncias de poluição sonora, possível fechamento irregular de vias públicas em eventos, além de relatos que indicam a necessidade de verificação de outras possíveis infrações, como venda de bebidas alcoólicas a menores e ocorrência de ilícitos em determinados locais.
Com a instauração do Procedimento Administrativo nº 01939.000.439/2026, o MPPE determinou uma série de diligências, incluindo solicitação de informações à Prefeitura de Salgueiro sobre alvarás de funcionamento, autorizações para uso de som e fiscalizações já realizadas.
Também foi requisitada a realização de medições de ruído com uso de decibelímetro, além de inspeções da Vigilância Sanitária nos estabelecimentos citados no relatório.
O Ministério Público ainda encaminhou cópias do procedimento a outras promotorias com atribuições específicas, como as áreas criminal e da infância e juventude, para adoção de eventuais medidas cabíveis.
A portaria reforça que o objetivo da atuação é garantir o equilíbrio entre o funcionamento de atividades econômicas e o direito da população ao sossego, à saúde e à qualidade de vida.
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