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Início » Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência
Política

Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues29/03/2017Nenhum comentário1 Leitura mínima
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Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência
Juscelino Filho: proposta é constitucional e pode seguir para sanção/Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público.

Como não sofreu alterações na Câmara, a proposta seguirá agora para sanção do presidente da República.

O texto amplia exigência contida na Lei de Acessibilidade (10.098/00). Atualmente, a norma estabelece que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento, e identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

O projeto prevê essa mesma regra para “vias públicas, parques e demais espaços de uso público existentes”.

O relator na CCJ, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta está de acordo com a Constituição e a legislação brasileiras.

Íntegra da proposta:

  • PL-3276/2015
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

Da Agência Câmara Notícias
adaptação aprova câmara deficiencia equipamentos lazer para pessoas
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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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