A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (07), em 2º turno, a PEC da reforma política. Por conta de um acordo, todos os líderes encaminharam favoravelmente ao projeto, que traz o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a constitucionalização das doações privadas de campanha como pontos mais importantes. 430 deputados votaram a favor, 20 votaram contra e apenas um se absteve. A PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada.
A Casa continua a votar a reforma política nesta quarta, com a discussão do Projeto de Lei que regulamentará a PEC a nível infra-constitucional. Na próxima terça, a Casa votará os destaques ao texto da PEC. Há propostas do PT e do PPS para suprimir o financiamento de empresas privadas; e do DEM, para permitir a reeleição ao presidente da República; entre outros.
Segundo o relator do Projeto de Lei, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto se concentrará em mudanças nas regras para o tempo de TV e no financiamento privado. “São as questões que têm mais impacto no processo eleitoral”, disse Maia. Em relação ao financiamento, o limite proposto será de 2% do faturamento das empresas, com um limite de 0,5% do faturamento para cada partido. Também haverá um teto em números absolutos, de R$ 20 milhões.
“No lado dos partidos, fizemos um estudo de todas as contas e o que ficou mais perto da realidade é um limite de, no caso das eleições proporcionais, da maior campanha da eleição passada. E, nas eleições majoritárias, aonde não tivemos 2º turno, 70% também. E aonde teve 2º turno, 50% no primeiro e mais 30% no segundo turno”, disse Maia. O texto foi criticado por parlamentares contrários ao financiamento empresarial. Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o teto proposto é “inócuo” e não ajudará a baratear as campanhas.
