O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10), por 251 votos a favor e 173 contra, o texto-base da Medida Provisória (MP) 688/15, que transfere para o consumidor o risco da falta de água nas represas das hidrelétricas na geração de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
Foi aprovado simbolicamente destaque do PSDB para o qual havia acordo, retirando do texto da MP o prazo de 30 anos de outorga para empreendimentos de geração de energia autorizados (de baixa potência) que vendessem pelo menos 50% da energia no mercado regulado.
Além disso, o Plenário rejeitou, por 283 votos a 144, emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que permitiria às usinas geradoras de energia a partir de biomassa, com potência de até 30 mil kW, continuarem com desconto em tarifas pelo uso de linhas de transmissão mesmo que excedessem o limite de produção de energia.
O texto aprovado para a MP é o projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Prejuízos das usinas
Os prejuízos acumulados pelas usinas neste ano estão em torno de R$ 13 bilhões, que não serão repassados ao consumidor final devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
Agência Brasil e Agência Câmara Notícias
